Leilão da BR-163/230/MT/PA é homologado pela ANTT

Foi publicada nesta quinta-feira (23), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Deliberação nº 319/2021, que "homologa o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-163/230/MT/PA, declarando vencedor o Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2021". O contrato está previsto para ser assinado no 1º trimestre de 2022.

A homologação vincula o Consórcio Via Brasil BR163 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, a serem atendidas nos termos e prazos estabelecidos no Edital.

Conforme a ANTT, o Consórcio Via Brasil já administra a rodovia MT-100 e MT-320. Neste projeto, a exploração do trecho rodoviário será de 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, que inclui a infraestrutura e a prestação dos serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA.

Assim, estão inclusos no pacote a rodovia BR-163/MT (Extensão:262,80 km) começando no Entroncamento com a rodovia MT-220, em Sinop (MT), finalizando na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0); rodovia BR-163/PA (Extensão 674,40 km), começando na Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0) e finalizando no Entroncamento com a BR-230/PA (Transamazônica); rodovia BR-230/PA (Extensão: 33,00 km), começando no Entroncamento com a BR-230/PA, início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba, região oeste do Pará; rodovia BR-230/PA – acesso ao Terminal Portuário de Miritituba (Extensão: 8,30 km), começando no Entroncamento com a BR-230/PA e terminando no Porto de Miritituba; rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá (Extensão: 14,50 km), começando no Entroncamento com a BR-230/PA e encerrando no Porto de Itapacurá; e a rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho (Extensão: 16,52 km), começando no Entroncamento com a BR-230/PA e encerrando no Porto de Santarenzinho.