Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Pacto já tem 58 entidades signatárias, e visa à tomada de medidas concretas para mudar o cenário de práticas racistas
Alexandre de Moraes, ministro do STF, no primeiro discurso público após decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, citando a Constituição Federal.
No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias
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