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Ministério Público orienta PRF sobre porte de maconha para uso pessoal após decisão do STF
O MPPA emitiu uma Nota Técnica orientando a Polícia Rodoviária Federal sobre as medidas que devem adotadas quando encontrar alguém com pequena quantidade da droga -
STF tem 5 votos para vetar lei que proíbe Marcha da Maconha
Prefeito promulgou a lei que proibia a Marcha da Maconha afirmando que o evento fazia apologia ao uso de drogas -
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga -
Gilmar Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Ministério Público de São Paulo e Defensoria do estado questionam regras -
STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com apenas 23 gramas da droga
Em junho, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta -
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir desta sexta-feira (28)
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico -
STF é ‘metido em muita coisa’ por causa da conflagração social, diz Dino após críticas de Lula
Declaração do ministro foi uma resposta às críticas feitas pelo presidente após decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha -
CNJ anuncia mutirão carcerário após decisão do STF sobre porte de 40g maconha
No Brasil há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha -
Decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha, afirma Barroso
Segundo o ministro, a lei não retroage se agravar situação de quem é acusado -
Pode fumar maconha em público após a descriminalização da planta no Brasil? Veja o que diz o STF
Decisão da descriminalização da maconha foi decidida nesta última terça-feira (25)
