A pena para o crime de fraudar competição ou evento esportivo, prevista no art. 200 da Lei Geral do Esporte, é de dois a seis anos de prisão. A de estelionato, de um a cinco anos de reclusão.
Após receber alta, o acusado deverá ser apresentado na delegacia para os procedimentos cabíveis. Ele deve cumprir uma pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado.
Bruno Henrique e seu irmão foram indiciados com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, com penas que variam de dois a seis anos de prisão – além de responderem por estelionato, crime cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão
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