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Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro
A medida é considerada inconstitucional pelo STF, mesmo assim avançou no Congresso -
STF considera inconstitucional lei paulista que autoriza cidades a proibir moto por aplicativo
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Motta anuncia votação de requerimento de urgência para projeto de anistia
A proposta, mesmo se aprovada, é inconstitucional, como já foi antecipado pelo STF. -
Gleisi diz que anistia é imoral e inconstitucional e convoca ministros para barrar votação
Gleisi Hoffmann se reúne esta tarde com ministros do Centrão -
Compete ao STF afirmar o que é inconstitucional, sob Carta de 1988, diz Fux
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Tribunal dos EUA considera inconstitucional ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento
Tribunal reafirma que filhos de imigrantes nascidos nos EUA têm direito à cidadania garantido pela Constituição -
Vereadora aciona Justiça para suspender extinção do Bora Belém e denuncia inconstitucionalidade
Segundo Ágatha Barra (PL), a extinção aprovada pelo Legislativo municipal é inconstitucional -
Proposta nos EUA de taxar remessas é inaceitável e inconstitucional, diz presidente do México
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Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis
Liminar ainda em vigor em outra ação mantém suspensão do serviço -
Nos EUA, juiz bloqueia ordem de Trump que encerrava garantia de cidadania por nascimento
Juiz definiu a medida do presidente como “flagrantemente inconstitucional”
