Na recomendação consta que as vítimas das intercorrências não eram respeitadas com base nos termos da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha
O vencimento base varia entre R$ 998 e R$ 1.858,41 podendo ser acrescido de outras vantagens legais
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