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MPPA ouve representantes da Prefeitura de Ananindeua sobre irregularidades na lei Aldir Blanc
Investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua -
Grupo de 150 parlamentares entrega hoje à presidência do Senado pedido de impeachment de Moraes
Grupo alega abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência por parte do ministro -
Robinho se pronuncia após ser preso por estupro: 'Sou inocente e tive meus direitos violados'
Defesa questiona cumprimento de pena estrangeira no Brasil e aponta direitos constitucionais que supostamente teriam sido violados -
Governo opressor ameaça direitos constitucionais
UNIÃO - Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir em defesa da Carta Magna -
PHS questiona no Supremo proibição de jogos de azar pela iniciativa privada
Partido afirma que monopólio pelo Estado fere direitos constitucionais
