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Entidades de advogados articulam movimento para desacelerar reforma do Código Civil
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Instituto dos Advogados do Pará inicia celebrações pelos 100 anos com evento solene no TJPA
Solenidade marca o início da programação comemorativa do centenário, com posse da nova diretoria, homenagens a juristas e palestra sobre o Código de Processo Civil -
Com presença de Moraes, Dino e Lewandowski, Pacheco lança livro sobre Código Civil
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PGR analisa pedido de Janones para extinção do PL, partido de Bolsonaro
Deputado federal cita, no documento, um artigo do Código Civil que prevê a "desconsideração da personalidade jurídica" quando houver "desvio de finalidade" -
Mãe entra com ação na justiça para deixar de sustentar filha de 22 anos que não estuda ou trabalha
A decisão judicial foi julgada em Viedma, na Argentina. De acordo com o Código Civil do país, os pais têm obrigação de fornecer meios de subsistência para os filhos até os 25 anos. -
Advogado explica regras para aluguel por Airbnb em condomínios de Belém
Locação é regida pelo Código Civil e Convenções e Regulamentos internos. -
Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura
Projeto altera redação do Artigo 287 do Código Civil -
Comissão propõe alterações no Código Civil para herança, doação de bens e usucapião; veja o que muda
Revisão revisão simplifica o processo de usucapião, permitindo que seja feito diretamente em cartório. -
Número de mulheres que adota sobrenome do marido cai no Pará, em quase 50%
Tendência em manter o sobrenome original é a opção escolhida por mulheres após o matrimônio. -
Proposta de deputado do Pará obriga que sentenças judiciais tenham linguagem coloquial
Matéria altera o Código de Processo Civil e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
