STF começa a votar decisão que mandou governos impedirem bloqueios; Moraes mantém voto favorável

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu que autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. Os membros da Corte iniciaram a análise da decisão individual no plenário virtual, em que os ministros apresentam os votos diretamente na página do Supremo na internet. As informações são do G1.

Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar e manteve sua decisão. O julgamento termina às 23h59. O ministro também tinha determinado outras medidas nesta quarta-feira (11), incluindo a proibição de qualquer bloqueio ou invasão que interrompa o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

No texto, o ministro ainda destaca que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos; identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários e bloquear o uso desses veículos; e o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.