Servidores públicos de Belém farão contribuição mensal de 1% a 4% por cada dependente

Os vereadores da Câmara Municipal de Belém aprovaram, nesta terça-feira (3), por maioria de votos, a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde Social dos Servidores Públicos do Município de Belém (PABSS). Conforme o texto aprovado, fica instituída a contribuição mensal de 1% por cada dependente filho de 0 a 17 anos de idade; de 2% por cada dependente filho na faixa etária entre 18 anos e 21 anos de idade; de 4% por dependente filho na faixa etária entre 22 e 24 anos; de 2% por dependente cônjuge ou companheiro; e de 1% por menor que esteja sob a guarda ou tutela ou enteado do contribuinte. Projeto volta ao Executivo para sanção.

De acordo com a presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Município de Belém, Paula Barreiros, essa necessidade surgiu porque, em 2018, o plano se tornou facultativo, deixando de ser compulsório. Quando isso ocorreu, os servidores responsáveis pelas maiores contribuições acabaram saindo, então permaneceram as menores contribuições. Por isso, foi preciso fazer essa reestruturação para dar continuidade às prestações dos serviços. “Fizemos um cálculo e chegamos a um valor de custeio mínimo para cada dependente, apenas para dar manutenção para o plano. A prefeitura de Belém aumentou a sua patronal de 3% para 4% e também ampliamos a cobertura da rede hospitalar de internação. Hoje, no projeto, a partir do momento que qualquer servidor ou dependente for internado na rede credenciada, ele não irá mais coparticipar nenhum procedimento, nenhum exame, nenhum material. Será tudo coberto integralmente pelo plano”, enfatiza.

Atualmente, o plano conta com cerca de 40 mil beneficiários. Desses, 24 mil são dependentes. Paula Barreiros explica que ainda não é possível estimar quanto será o incremento de recursos com as mudanças, uma vez que ainda não se sabe quantos dependentes irão permanecer no plano, a partir desse ônus.  “A partir da aprovação do projeto, eles terão 90 dias para optar se querem permanecer inscritos ou não”.

Ela ressalta, ainda, que não terá reajuste de alíquota para servidor ativo, que é de 6%, e para inativo, que hoje é 9%.

A oposição se manifestou contra as mudanças. O PSOL apresentou emenda de bancada para que as inscrições para dependentes sejam sem ônus adicional até o número total de quatro dependentes. Mas a emenda foi rejeitada.

Emenda apresentada pelos vereadores Toré Lima e Wilson Neto e aprovada pelos demais vereadores assegura que os pacientes internados tenham cobertura total pelo instituto, a partir da internação.