Repasse para o combate à covid-19 no Pará cai 94%

O Estado e os municípios do Pará receberam 4,6 bilhões para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) entre 2020 e 2021, o nono maior valor transferido pela União. Desse montante, R$ 2,50 bilhões (54,04%) foram destinados para ações do governo do Estado e R$ 2,13 bilhões para as prefeituras. No entanto, a distribuição destes recursos minguou de um ano para o outro. 

A União reduziu em 94,78% o valor médio das transferências para o Estado e municípios do Pará para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o repasse do Poder Executivo representou um montante de R$ 15,40 milhões por dia para a gestão estadual e dos municípios. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos do Pará caiu para R$ 805,65 mil.

O corte no Pará chega a ser maior do que a proporção nacional, cuja redução foi de 90,5% entre os dois períodos. A transferência média diária em todo o País caiu de R$ 391,8 milhões em 2020 para R$ 36,9 milhões ao longo deste ano. Os dados, atualizados até 30 de maio, estão disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O levantamento e os cálculos foram revelados por reportagem da Agência Senado. 

O corte ocorre no período em que o número de mortes por covid-19 aumentaram. No Pará, já são 14.627 vítimas, sendo que mais da metade (7.432 pessoas - 50,8% do total) morreram nos cinco primeiros meses deste ano. Em todo o País, o número de óbitos mais que dobrou este ano. Entre março e dezembro de 2020, foram registrados 194,9 mil óbitos, enquanto entre janeiro e maio de 2021, foram 462,7 mil brasileiros mortos.

Apesar dos números, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado. No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 4,51 bilhões ao Pará, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à covid-19. O Governo do Estado recebeu R$ 2,46 bilhões, o equivalente a 54,59% do total. Os municípios, por sua vez, receberam uma fatia de R$ 2,05 bilhões.

Nacionalmente, a transferência em 2020 foi de R$ 540,2 bilhões, sendo 21% ou R$ 114,8 bilhões para os governos locais. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva.

Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União ao Pará limitou-se a R$ 120,04 milhões nestes cinco meses iniciais, o que representou ao valor médio diário de R$ 805,65 mil - apenas 5,22% do repasse médio diário de 2020. Em todo o País, as transferências entre janeiro e maio somaram R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020.

Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões). Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial.

Maioria dos governadores recebeu menos que os prefeitos

Pará foi uma das exceções

Os números do Siga Brasil revelam que a União preferiu repassar o dinheiro para o combate ao coronavírus diretamente aos prefeitos, em detrimento dos governadores. Considerando o valor total das transferências desde 2020, os municípios ficaram, em média, com 51,7% da verba. Os estados, com 48,2%.

Em 15 unidades da Federação (UFs), os governadores receberam menos recursos do que os prefeitos locais. Isso ocorreu em sete dos nove estados do Nordeste (exceto Sergipe e Pernambuco), além de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Em 11 desses estados, os governadores são de partidos de oposição ou criticam a postura do presidente Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus. João Doria (SP), por exemplo, ficou com 47,2% dos recursos transferidos pela União, enquanto a maior fatia foi repassada diretamente para os municípios paulistas. Rui Costa (BA) recebeu 46,8%, seguido de Flávio Dino (MA), com 46,5%, e Eduardo Leite (RS), com 44,8%.

Em outras 11 UFs, foram os gestores estaduais que amealharam o maior pedaço do bolo em comparação com os prefeitos. O governador Helder Barbalho está neste grupo, com fatia ligeiramente superior a dos prefeitos: 54,04%.

No entanto, o Pará surge bem distante dos outros representantes deste grupo que se autodenominam "bolsonaristas". É o caso de Antonio Denarium, que ficou com 75,1% do dinheiro transferido para Roraima. O mesmo ocorreu com outros aliados declarados do presidente da República: Belivaldo Chagas (SE) e Wilson Lima (AM) receberam, respectivamente, 59,9% e 56,9% dos recursos.

Os dados demonstram, no entanto, que, em alguns casos pontuais, críticos do presidente Jair Bolsonaro foram beneficiados com mais recursos do que os prefeitos locais. Isso ocorreu com Waldez Góes (AP), que ficou com 74,7%, e Renato Casagrande (ES), que obteve 56,2% do dinheiro transferido pela União.

O inverso também aconteceu, e alguns simpatizantes do presidente da República acabaram recebendo menos do que os prefeitos. É o caso de Romeu Zema (MG), que obteve 36,9%, Ratinho Júnior (PR), com 44,1%, e Ronaldo Caiado (GO), com 44,8%. Como o Distrito Federal não tem municípios, o governador Ibaneis Rocha ficou responsável por todo o dinheiro transferido.

Repasse ao Pará foi superior a Estados com mais casos de Covid

A reportagem da Agência Senado comparou os valores transferidos a estados e municípios com o número de casos confirmados de covid-19 em cada uma das UFs até o dia 30 de maio. O cruzamento foi feito a partir de dados do Siga Brasil e da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Em apenas seis situações o montante repassado corresponde ao patamar que o estado ocupa no ranking de contaminação. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, são os que mais receberam dinheiro da União desde 2020. É justamente entre paulistas e mineiros que se verifica o maior número de infectados. A proporção entre transferências e casos confirmados também é respeitada em Ceará, Piauí, Sergipe e Amapá.

A comparação indica que em 12 locais o valor do repasse foi superior à posição do estado na lista de registros da doença. Maranhão e Alagoas subiram cinco posições. Em seguida, surgem Pernambuco (+4); Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte (+3); Bahia e Tocantins (+2); Pará -  com 520 mil casos -, Mato Grosso, Amazonas, Paraíba e Acre (+1).

Em nove estados, os repasses ficaram proporcionalmente abaixo da posição sugerida pelo número de casos de covid-19. O maior “rebaixamento” foi para o Distrito Federal, que ocupa o 13º lugar no ranking de casos, mas despencou para a 24ª posição na lista dos que mais receberam recursos. Santa Catarina e Espírito Santo caíram quatro postos na comparação, seguidos de Paraná (-3); Goiás e Mato Grosso do Sul (-2); Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima (-1).