Projeto que prevê cotas em empresas para mulheres vítimas de violência segue para o Executivo

A Câmara Municipal de Belém aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, projeto de Lei que garante a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao município de Belém. Pela proposta, que agora segue para a análise do prefeito Zenaldo Coutinho, as empresas alcançadas pela Lei devem reservar 5% de suas vagas para as mulheres que se encontram na condição de vítimas deste tipo de violência. Os editais de licitação e contrato deverão ter cláusula com a determinação prevista.

Autor do projeto, o vereador Igor Andrade (PSB) conta que teve a ideia de apresentar a proposta em janeiro, quando assistiu a entrevista de uma mulher que dizia não ter condições financeiras para sair de casa e da situação que se encontrava, de violência doméstica. "Ali eu percebi que não tínhamos um projeto de lei municipal que desse esse amparo às mulheres, porque muitas não tem realmente condições de se sustentar sozinha, vivem uma situação de dependência", ressaltou.

Apesar de o projeto ser direcionado às empresas que prestam serviços à Prefeitura, ele pretende estender essa ideia para outros empreendimentos. O vereador afirma que manteve contato com a coordenadoria do Tribunal de Justiça do Estado que trata da questão do combate à violência contra as mulheres para conversar sobre o assunto. "Quando ela (vítima) se dirige às delegacias, as coisas fluem mais rápido e quando o processo chega na justiça, o TJ pode dar esse encaminhamento das mulheres às empresas".

Outra preocupação do autor da proposta é de que, após o direcionamento por parte do Tribunal, o departamento de recursos humanos das empresas tomem as medidas e os cuidados necessários para que a mulher seja acolhida e não se sinta constrangida no seu local de trabalho.

O parlamentar diz, ainda, que já conversou com o prefeito Zenaldo Coutinho sobre a proposta e espera que o projeto seja sancionado. "Nossa preocupação é de que haja uma medida para garantir que as mulheres tenham coragem de denunciar. Muitas mulheres têm medo, porque elas fazem as denúncias e depois precisam voltar para o lar onde sofreram as agressões, porque não têm condições financeiras. Então, o objetivo e que ela possa ter uma vida independente. Até se ela for para a casa de um parente, é importante ela ter essa condição financeira".