Procuradoria eleitoral se manifesta pela rejeição de ação do PT contra Bolsonaro e Michelle

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, se manifestou pela improcedência de uma ação em que o PT pede a remoção das redes sociais de vídeo em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) destaca ações do governo federal voltadas para mulheres e mães e a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de propaganda eleitoral antecipada.

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Gonet entende que a peça em que a primeira-dama aparece ao lado da ministra Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos) não contém conteúdo eleitoral. Além disso, ele observou que Michelle Bolsonaro não ostenta condição de pré-candidata e o presidente da República não participou da rede nacional convocada.

A primeira-dama se filiou ao PL nesta semana a fim de ajudar Bolsonaro a diminuir a rejeição junto ao eleitorado feminino, mas ela não deve concorrer a nenhum cargo.

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Na ação, assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à Corte, o PT afirma que a manifestação de Michelle foi usada como meio de promoção pessoal e pede que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada.

O processo é analisado pelo ministro Raul Araújo (TSE), autor da decisão que proibiu "manifestações de propaganda eleitoral" no festival de música Lollapalooza, no fim de março deste ano, acatando pedido de liminar do PL, partido de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro entendeu que as manifestações da cantora Pabllo Vittar e da popstar britânica Marina durante os shows configuraram propaganda eleitoral antecipada. Porém, diante da repercussão negativa, a legenda desistiu da ação.