Plenário analisa destaques para encerrar primeiro turno da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), a partir de um acordo que contou com o apoio dos partidos favoráveis à reforma da Previdência, uma emenda do PDT com flexibilização das regras de aposentadoria para professores.

Aprovado por 465 votos a 25, o texto reduz a idade de aposentadoria dos professores que se aposentam na regra de transição cujo pedágio é de 100 por cento do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da reforma.

O texto aprovado altera o produzido pela comissão especial para reduzir a idade de aposentadoria das professoras de 55 para 52, e dos professores de 58 para 55 anos.

Requisito de idade

O plenário da Câmara rejeitou por 387 votos a 103 o destaque nº 44, do PDT, que buscava manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma da Previdência, retirando o pedágio de 100% da regra de transição - que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos ou 35) na data em que a reforma entrar em vigor.

Com a regra, por exemplo, se faltar um ano para um homem atingir 35 anos de contribuição, ele terá que trabalhar dois anos (um ano que resta e um ano de pedágio). Se fosse aprovado o destaque do PDT, o impacto na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 110 bilhões, de acordo com estimativa de parlamentares da base.

Ao explicar o destaque durante a votação, o relator Samuel Moreira (PSDB) afirmou que, se a proposta fosse aceita, iria "destruir a reforma". "São quase R$ 200 bilhões, nós vamos destruir a reforma da Previdência se votarmos a favor desse destaque", disse.

O plenário analisará os outros seis destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a 131 no plenário.

Mudanças na madrugada

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira mudanças no texto-base da reforma da Previdência, reduzindo o tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade e estabelecendo regras de transição para policiais e cálculo mais benéfico para mulheres.

As mudanças foram aprovadas na fase de análise de destaques, após a votação do texto-base na quarta-feira. Foram analisados 11 destaques, dos quais cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo e três foram rejeitados, segundo a Agência Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou por volta das 2h da madrugada a sessão iniciada na quinta-feira devido a discordâncias sobre um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, e convocou uma nova para as 9h da manhã para a retomada da análise de destaques.

Entre os destaques aprovados, o tempo de contribuição para o homem segurado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos, igualando-se ao tempo das mulheres. Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, passando gradativamente a 62 anos a partir de 2020.

Outra emenda aprovada diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais. Caso cumpram um período de pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem.

Também foi aprovada, após muita negociação, um destaque à reforma da Previdência que adequa o cálculo de aposentadoria para mulheres à redução do tempo de contribuição e amplia a proteção à maternidade, entre outros pontos.

Na quarta-feira, deputados aprovaram o texto principal da reforma em primeiro turno com um placar surpreendente. Foram 379 votos favoráveis à proposta, patamar bem superior aos 308 exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Logo depois, porém, Maia e lideranças favoráveis à matéria identificaram um clima de desarticulação e decidiram encerrar a sessão para evitar derrotas nos destaques, opção que ainda ajudou, segundo uma fonte, a reforçar o recado ao governo para que agilize a operacionalização da liberação de recursos das emendas parlamentares prometidas.

Quando tiver seu primeiro turno de votação encerrado, o texto da PEC precisará ser submetido a voto novamente na comissão especial, já que passou por alterações. Só depois volta ao plenário, para a votação em segundo turno. Para que a votação ocorra em ritmo acelerado, deputados terão de aprovar um requerimento para ignorar o prazo de cinco sessões exigido entre o primeiro e o segundo turno.