Ministério Público de Contas do Pará vai comprar iPhone por 'segurança'

O Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) tornou público no dia 9 de fevereiro, um edital de licitação que trata da compra de oito celulares iPhone 11, que serão destinados para uso dos oito procuradores do órgão. Com o preço unitário de R$ 5.723,59, na estimativa do MP de Contas, a compra deve representar mais de R$ 45 mil aos cofres públicos. O pregão eletrônico nº 06/2021 informa que o recebimento de propostas de microempresas (MP) e empresas de pequeno porte (EPP) foi iniciado no dia 8 de fevereiro. A sessão pública do processo licitatório ocorrerá no dia 24 deste mês, às 9h30, no site www.gov.br/compras.

O fim do auxílio emergencial para famílias em situação de risco social e a crise econômica trazida pela pandemia de coronavírus, com alta de desemprego e fechamento de empresas, motivou críticas de especialistas em gestão pública, que classificam o edital como inoportuno, além de não seguir o princípio constitucional da economicidade. O MPC-PA, por outro lado, argumenta que a compra foi decidida diante de notícias recentes de possíveis violações de sigilo de informação, o que teria tornado necessária a aquisição de “aparelhos mais seguros para uso funcional”.

Expresso no artigo 70 da Constituição Federal, o princípio constitucional da economicidade significa a obtenção de um resultado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e a rapidez na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos. Para o administrador e coordenador do curso de Gestão Pública do Instituto Federal do Pará (IFPA), Pedro Loureiro, o objetivo alegado pelo edital, que é o de garantir a segurança de armazenamento das informações oficiais, poderia ser alcançado com a compra de notebooks, que, segundo ele, são mais baratos e tão seguros quanto os celulares iPhone.

“Celular a gente carrega no bolso e perde facilmente. Já que estamos em trabalho remoto, pois muitas categorias ainda estão trabalhando em casa, não seria mais adequado e oportuno comprar notebooks, que são mais seguros que qualquer celular? O preço unitário de um bom notebook é menor que o preço de um celular Iphone, em média. Ou seja, seguindo o princípio da economicidade, seria mais lógico comprar notebooks. Além disso, a durabilidade de um notebook é maior que a de um celular. Então, vejo que o princípio da economicidade não foi seguido”, critica o especialista.

Inoportuno

A mestre em gestão pública, contadora pública e professora universitária Fernanda Paixão dos Santos diz que o edital é duplamente inoportuno; devido ao momento econômico por que passa o país e por conflitar pela função prioritária do MPC-PA. “O número de pessoas sem ocupação ultrapassa o número de pessoas ocupadas. Milhões de pessoas aguardam auxílios financeiros e dezenas de indústrias estão fechando as portas. Não me parece oportuno a aquisição de um bem que não é essencial para a gestão pública. Principalmente, vindo de um órgão que deveria dar o exemplo (de gestão de contas públicas)”, declara.

A professora concorda com o coordenador Pedro Loureiro quanto ao princípio da economicidade. “Todo esse valor deveria ser economizado. O MPC deve ter computadores suficientes para disponibilizar aos seus servidores que estejam em trabalho remoto. Não vejo a necessidade deste tipo de despesa. Agrava-se ao considerarmos que a renda per capita do paraense é uma das mais baixas do Brasil. Todas as entidades públicas devem se preocupar com o orçamento e colaborar com a redução dos gastos públicos”, completa.

"Imprescindibilidade"

O MPC-PA afirma que, “preocupado em mitigar circunstâncias que afetem a atuação finalística do órgão”, o Colégio de Procuradores, em reunião realizada em 2 de outubro de 2020, decidiu pela “imprescindibilidade da aquisição de aparelhos de telefonia móvel com o menor potencial de vulnerabilidade possível” a serem disponibilizados aos membros da instituição.

O órgão defende que os smartphones, assim como computadores e notebooks, são ferramentas fundamentais de trabalho, que não permitem apenas a comunicação com parceiros estratégicos do MP, como a sociedade civil, membros do Executivo, Legislativo e do sistema de controle externo, como também são usados para protocolar petições, despachar apurações e ordenar despesas, “o que demanda o máximo de segurança possível”.

“A escolha está baseada em critérios técnicos, tendo sido apontado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DTIT) o instrumento de trabalho que representa a maior segurança com o menor custo”, argumentou ainda o MPC.