Justiça nega pedido do MPF para aplicação de multa por aglomeração em visita de Bolsonaro ao Pará

A Justiça Federal indeferiu parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado, que pediu que a União, o Estado do Pará e o sindicato de produtores rurais de Marabá fossem obrigados a evitar o descumprimento das regras contra a transmissão da covid-19 nos eventos com a presença do presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta (18). Depois de enviar requisições aos órgãos competentes sobre as medidas que seriam tomadas para garantir o respeito às normas sanitárias durante a visita presidencial ao Pará e não obter respostas, o órgão recorreu à Justiça Federal, ainda na na manhã desta sexta-feira. No caso da União e do estado, em caso de ocorrência de aglomerações, da falta de uso obrigatório de máscaras faciais e do descumprimento de normas de distanciamento social, o MPF pedia que fossem plicadas multas de R$ 500 mil para cada evento onde as irregularidades ocorressem. Já para o Sindicato, conforme o pedido feito, a multa podia chegar a R$ 100 mil.

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Ou seja, o Ministério Público apresentou dois pedidos à Justiça: que a comitiva presidencial fosse obrigada a não promover aglomerações e que o governo estadual fiscalizasse, para evitar aglomerações. Sobre o pedido relativo à comitiva presidencial, a Justiça considerou que não é possível impedir, por meio de uma decisão urgente, a reunião de pessoas, por entender que esse é um tema para um debate aprofundado. E sobre o pedido para que o governo estadual fosse obrigado a fiscalizar para impedir aglomerações, a Justiça considerou que o MPF não provou que foi entregue ao governador do estado o ofício enviado na quarta-feira em que o MPF requisitava informações sobre quais medidas tinham sido planejadas. 

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REQUISIÇÕES

Na quarta-feira (16), o MPF informou que tinha enviado ofícios ao governador do estado, Helder Barbalho, ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, com requisição de informações sobre as medidas previstas para a garantia das normas sanitárias durante os eventos da visita presidencial, mas não houve resposta. O Liberal também procurou o Governo pedindo informações sobre as medidas que seriam tomadas, mas não houve retorno. Um novo pedido de informações foi enviado ao Governo, nesta sexta, novamente sem retorno. 

Tanto na ação judicial quanto nos ofícios, o MPF mencionou a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República. O órgão lembrou que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado.

Além disso, nas cidades por onde passou a comitiva presidencial, vigora o bandeiramentos amarelo - conforme a última atualização no bandeiramento, anunciada na noite desta quinta-feira (17), pelo Governo do Estado. O decreto estadual define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. As autoridades estaduais e municipais, ressalta o MPF, têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas.