Governo reconhece situação de emergência de São João de Pirabas

O governador do Pará, Helder Barbalho, reconheceu situação de emergência em áreas do município de São João de Pirabas, homologando o decreto nº 33/2019, assinado pelo prefeito da cidade, Antônio Menezes Nascimento das Mercês. No decreto Nº 219, de 12 de julho de 2019, publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, o governador destacou que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio do Parecer Técnico nº 018/2019, de 15 de maio de 2019, constatou a existência de “situação de emergência” em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas naquela região. 

Antônio Mercês declarou situação de emergência no município, no dia 9 de abril desse ano, por causa das chuvas intensas. No decreto 33/2019, o gestor afirmou que elas provocaram enxurradas e alagamentos em diversos pontos, afetaram as infraestruturas do município, como fontes, fossas, bueiros, unidades habitacionais, instalações públicas de ensino e estradas vicinais, prejudicando o escoamento da produção, transporte escolar e movimentação de pessoas do meio rural para o urbano.

Pelo decreto municipal, ficou autorizada a mobilização de todos os órgãos da cidade para atuarem sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Pelo decreto municipal, fica dispensado de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos. 

As áreas afetadas, de acordo com o documento assinado pelo prefeito, são as vicinais que dão acesso da Vila da Boa Esperança, Bom Intento/Jararaca, Aru e Pariquis/Japerica, a ponte que interliga a localidade de Açaí a Vila do Inajá e a ponte da localidade de São Domingos.