Governo permite que estrangeiro tenha até 100% de companhia aérea no Brasil

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória acabando com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas do país.

O governo federal afirmou esperar que a medida estimule a criação de novas empresas no país, aumente a oferta de voos, arrecadação de tributos, amplie o uso da infraestrutura de aeroportos e estimule a aviação regional, além de elevar a concorrência e reduzir os preços das passagens aéreas.

"A medida resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O anúncio acontece apenas dois dias após a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial, alegando que suas operações têm sido ameaçadas por uma potencial retomada de aeronaves por credores.

Padilha, no entanto, disse que a medida não foi motivada pela crise da Avianca. O ministro afirmou ainda que o assunto foi discutido com Paulo Guedes, que será o ministro da Economia do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

"Expusemos essa pretensão e ele de pronto disse que estava rigorosamente dentro daquilo que ele entende que precisa ser feito", disse Padilha.

As rivais maiores da Avianca também há meses têm enfrentado os efeitos combinados da alta dos preços do combustível de aviação e do dólar frente ao real, que não têm sido compensados mesmo com o aumento da demanda diante da aceleração da economia.

Diante disso, as aéreas brasileiras têm buscado meios de contornar a limitação de capital estrangeiro, limitado a 20 por cento do capital. A Latam Brasil, ex TAM, uniu-se com a chilena LAN formando o grupo Latam Airlines numa complexa estrutura societária que dá aos chilenos poderes especiais nas ações preferenciais.

No mês passado, a Gol anunciou planos para incorporar sua empresa de programas de fidelidade Smiles, o que na prática deve lhe garantir uma fatia maior das receitas de sua controlada, além de ampliar poderes de fazer planejamento fiscal.

Das aéreas listadas no país, a Gol já tem 12,3% do seu capital nas mãos da companhia norte-americana Delta. Outra aérea dos Estados Unidos, a United Airlines, detém 8,3% da Azul.

Às 16:43, a ação da Gol na bolsa paulista tinha alta de 3,78%, enquanto a da Azul avançava 0,83%. No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,86 por cento.

Em 2016, o aumento da participação de estrangeiros em aéreas brasileiras chegou a tramitar no Congresso, mas posteriormente saiu da pauta.

Com a MP assinada por Temer, o projeto que trata do mesmo assunto – há meses na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação – deve perder importância, já que a Medida Provisória tem força de lei no momento da publicação no Diário Oficial. Mas pelo menos parte do projeto legislativo pode ser aproveitado, porque também trata da Política Nacional de Turismo