Ex-secretária de Educação do Pará é condenada a seis anos e oito meses de prisão

Em sentença assinada nesta segunda-feira (13), Ana Lúcia de Lima Santos, servidora pública que foi secretária estadual de Educação no Pará no governo de Ana Júlia Carepa (PT), foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de detenção. A ré foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, por ter dispensado indevidamente processo licitatório em que a pasta fez um contrato para adquirir mais de 360 mil livros didáticos, a custos que ultrapassaram a casa dos R$ 12 milhões, à época.

A condenação foi do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais, e também decretou a perda do cargo público ocupado pela ré, com a justificativa dela ter “violado os deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade”. A ex-secretária de educação ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

“Nunca vi tantas irregularidades num só processo de inexigibilidade de licitação, com flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela Administração Pública. A burocracia serve para proteger a sociedade, não para acobertar ilícitos administrativos. Portanto, estou convencido de que houve graves violações aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, e dos que lhes são correlatos, que regem as licitações”, aponta Rubens Rollo D’ Oliveira, na sentença.

O Ministério Público Federal denuncia que a Seduc contratou, em 2010, a Gráfica e Editora Direção Ltda., para a aquisição do livro “Sociedade em Construção: história e cultura afro-brasileira e indígena”. A obra seria distribuída a 365 mil alunos das escolas estaduais de ensino médio do Estado do Pará, em atendimento a uma lei editada em 2008, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicas e privadas.

Ainda conforme a denúncia do MPF, foram despendidos R$13.468.500,00 para a aquisição dos livros didáticos. Desse total, R$11.853.972,00 foram liberados pelo governo federal, através do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, e R$1.074.528,00 foram provenientes do orçamento estadual.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, via mensagem de celular. A ex-chefe do Executivo estadual afirmou que desconhece o conteúdo do processo. “Não tenho como me pronunciar sem conhecimento do processo, mas espero que tudo seja esclarecido dentro da lei. Considero a Sra. Ana Lúcia uma profissional séria e competente”, disse Ana Júlia. Já a ex-secretária não foi encontrada para dar esclarecimentos.