Estudo apresenta recomendações para o Plano Estadual Amazônia Agora

A conservação da floresta é um enorme desafio ao Pará, em meio ao cenário de resultados preocupantes. Desde 2005, entre todos os estados e províncias tropicais do mundo, o Pará é o que mais perde cobertura florestal em extensão total anualmente, segundo estudo desenvolvido pela The Nature Conservancy (TNC) em parceria com o Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal - World Agroforestry (ICRAF) e o Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR). Somente entre agosto de 2019 e julho de 2020, por exemplo, foram derrubados 2.909 km² de floresta em território paraense, uma área quase o dobro da cidade de São Paulo, de acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pelo Imazon.

Travando uma luta contra o tempo para mudar essa realidade, o Estado tem como meta a redução de no mínimo 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e ampliar esta performance, saltando para 43% de redução até dezembro de 2035. O Pará também quer intensificar a regeneração vegetal, alcançando a marca de 5,65 milhões de hectares até o ano de 2030, ampliando a performance para 7,41 milhões de hectares até dezembro de 2035, e alcançar o status de “Estado Carbono Neutro” até 2036. Para isso, lançou o Plano Estadual Amazônia Agora, sustentado em quatro pilares estratégicos: Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que visa atuar na repressão da ilegalidade ambiental; Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis, cujo objetivo é promover um modelo de desenvolvimento sustentável em regiões prioritárias do estado do Pará; Programa de Regularização Fundiária e Ambiental – Regulariza Pará, que pretende avançar na regularização fundiária e ambiental; e Fundo Amazônia Oriental, que pretende assegurar o financiamento no longo prazo para os primeiros três pilares.

Com o objetivo de contribuir para o alcance dos resultados esperados, a TNC, ICRAF e CIFOR apresentaram recomendações de apoio estratégico na área de sustentabilidade para o “Estado Carbono Neutro”, dentro do estudo intitulado “Recomendações para a consolidação do ‘Plano Estadual Amazônia Agora’ para o horizonte de 2030”. Ao todo, foram apresentadas e seis recomendações gerais e 50 específicas, entre elas a análise das causas do desmatamento; monitoramento do processo de regularização fundiária em propriedades privadas; alinhamento das estratégias estaduais para cadeias produtivas na estrutura do Territórios Sustentáveis; e início de um processo de intervenção regionalizada com foco na solução dos problemas concretos dos territórios e da sua população.

“O Pará é um estado crucial na discussão sobre a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Ele responde por cerca de 18% das emissões nacionais totais e 35% das emissões nacionais no setor de mudança do uso do solo e florestas. É necessário concentrar esforços e apoiar construtivamente o avanço de iniciativas, como o Plano Estadual Amazônia Agora”, declarou Teresa Moreira, Coordenadora de Conservação da TNC e coautora do estudo, 

O estudo também é apoiado pela Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task Force e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com recursos do governo norueguês, além de contar com a colaboração de membros do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática.

“Este relatório surge no momento oportuno e é uma contribuição fundamental para o Pará mobilizar suas capacidades sociais, técnicas e científicas para participar de diversas iniciativas que podem trazer recursos significativos para o estado do Pará. Além disso, está alinhado com a visão do Governo de que o sucesso do Plano Estadual Amazônia Agora depende do engajamento permanente dos diferentes setores e de seu contínuo aperfeiçoamento”, avaliou o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, Mauro O’de Almeida.

SETOR PRODUTIVO

Especialista em direito ambiental e diretor jurídico da  Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), Murilo Araújo diz que todas as iniciativas de proteção ambiental são bem vindas, mas defende que o setor produtivo contribua com o debate. “Todas as vezes que governos estaduais ou municipais querem fazer um plano, fazem dentro de um gabinete, esquecem de ouvir o setor e sempre que tentam implantar isso, tem coisas que não estão coadunadas, não representam a realidade, o setor produtivo reage e eles são obrigados a mudar. O setor produtivo elege político, ele tem a sua parcela e começa a procurar parlamentares, vereadores, deputados, que vão até o governo”.

Segundo ele, atualmente, o setor produtivo na Amazônia é evoluído e conta com os maiores sistema de fiscalização da cadeia produtiva florestal. “O Pará está na vanguarda, não tenha dúvida. O que precisamos é alinhar o relatório de carbono neutro, porque quem vai garantir isso é a indústria, não é o governo. Tem que ter primeiro um diálogo”.

Murilo Araújo, que também é vice-presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, ressalta que a comunidade internacional exige que os alimentos que saem do Brasil não sejam originários de áreas desmatadas e que a madeira seja legal. “Quanto mais a gente mostra transparência, políticas ambientais, os nossos produtos passam a ter um valor melhor, gerar emprego, para aquele que vive da floresta, que vive do campo. Mas a gente também precisa ter cuidado, porque hoje a comunidade internacional está fazendo o que a gente chama de discriminação ambiental com o nosso país. O nosso País não sabe a importância que nós somos no setor agropecuário para o mundo. Hoje, nós temos mais de 60% do nosso território preservado para futuras gerações e mesmo assim somos os maiores produtores de alimento do planeta”, enfatiza.

O diretor do Unifloresta observa ainda que o produtor só pode usar 20% da sua área, deixando os outros 80% garantidos para futuras gerações. Ele também defende o setor madeireiro, afirmando que é o único que possui um instrumento que pode neutralizar o carbono: o plano de manejo florestal sustentável. “O grande problema da atividade madeireira é a ilegalidade. Toda vez que a imprensa fala de desmatamento, mostra uma tora, mas não o gado no pasto, a agricultura. Uma das maiores causas de desmatamento do país é o setor agropecuário, o resto, depois seguido, vem dos assentamentos. Se você assenta várias famílias numa floresta, ele vai desmatar, e o último da cadeia vem o madeireiro, porque o legal não desmata e a sociedade deixa de reconhecer quem são os algozes, os responsáveis”.

Para Murilo, o desafio é entender e enumerar quem desmata ilegalmente. Ele diz que propôs ao governo a implementação de um enorme programa de reflorestamento. “O grande problema é que nós não aguentamos essa insegurança. Os legais não conseguem trabalhar, porque a imprensa, a sociedade, mistura tudo, não separa o joio do trigo. O setor florestal é a quarta economia do estado, gera mais de 120 mil empregos. Porque não ouvem o setor? Esse equilíbrio que tem que se ter, para que leve a sociedade a verdade sobre a Amazônia e quais as soluções que o setor tem”.