Deputados aprovam projeto de alienação de imóveis do Estado para habitação de policiais

Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, o Decreto Legislativo nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar quatro imóveis do tipo terreno urbano, de propriedade do Estado, para a construção de conjuntos habitacionais destinados aos policiais militares.

A matéria deve retornar à pauta na próxima sessão ordinária, terça-feira (27) para ser votada em redação final. Pelo projeto, fica autorizada a alienação onerosa, por meio de licitação na modalidade concorrência, de quatro imóveis, registrados em nome do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM), exclusivamente, para execução de empreendimentos do tipo residencial, seguindo a linha de conjuntos habitacionais em benefício dos policiais militares. Eles ficam localizados nos municípios de Marabá (rua Goiás, s/n°, Bairro Jardim União), Santaré (rua São Marcos, s/nº, Bairro Maracanã) e Ananindeua (rua Itabira, nº 33, Bairro Maguari, e rua Ricardo Borges, nº 109, bairro Guanabara).

"O Estado e acho que a União também têm muitas áreas que são pessimamente usadas. Eu tive a oportunidade de ser Secretário de Transporte do Estado e o que tem de imóveis do Setran em várias regiões que não são utilizados. Então, esse projeto tem essa finalidade, de verificar algumas áreas do Estado que possam ter utilidade para a comunidade, para a população que precise e um dos grande projetos é que essas áreas possam ser utilizadas para os conjuntos habitacionais", ressaltou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB).