CPI Mira gabinete paralelo e quebra sigilo de ex-ministros

Na principal medida tomada até agora para investigar se houve falhas na atuação do governo federal no combate à pandemia, a CPI da Covid aprovou ontem a quebra do sigilo telefônico e telemático de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado "gabinete paralelo". O grupo assessorou o chefe do Palácio do Planalto incentivando o discurso antivacina e favorável ao tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como cloroquina.

A lista dos que terão seus dados abertos inclui os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Itamaraty) e do assessor especial da Presidência, Filipe Martins. Além disso, a CPI pediu acesso a informações de empresas que receberam recursos públicos e tiveram aumento de vendas de cloroquina.

As medidas foram aprovadas no mesmo dia em que estava previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, que não foi à CPI após uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrando o chefe do Executivo estadual de comparecer na comissão. A determinação abre caminho para que o mesmo ocorra com os outros oito governadores convocados, deixando o foco do desgaste para Bolsonaro.

Integrantes da CPI querem identificar contatos e informações que reforcem as provas apontando a atuação de Bolsonaro para atrasar o acesso do Brasil às vacinas e distribuir medicamentos contrariando evidências científicas.

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), disse ao Estadão/Broadcast que as quebras de sigilo poderão dar acesso às provas mais robustas da investigação contra Bolsonaro. Uma das possibilidades é apontar crime do presidente no chamado tratamento precoce. "Teve cloroquina a torto e a direito. A troco do que, ninguém sabe. E agora o presidente disse que vai recomendar ao Queiroga fazer um decreto para quem já foi vacinado ou teve covid não usar máscara. É brincadeira (mais informações na pág. A11)", afirmou o senador.

No total, serão solicitadas informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados de acesso e troca de mensagens, de 19 pessoas. Além dos ex-ministros, a CPI da Covid aprovou a quebra do sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Costa Silva Marques, autor de um estudo paralelo que questionou o número de mortes por covid-19 no País e foi usado por Bolsonaro, sendo desmentido pelo próprio TCU.

Integrantes do gabinete paralelo também terão os dados acessados, como o médico Paulo Zanotto. A comissão ainda não conseguiu contato com o empresário Carlos Wizard, apontado como conselheiro de Bolsonaro e convocado para prestar depoimento. O presidente do colegiado quer determinar uma condução coercitiva para levá-lo ao Senado.

A reação da base do governo aumentou em função da decisão da ministra Rosa Weber livrando o governador do Amazonas de comparecer na CPI. O Senado vai recorrer da decisão. O despacho da magistrada desobrigou Wilson Lima de prestar depoimento por ele ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e não formalmente por ser governador - questão que ainda não foi julgada pelo tribunal. "Acredito que a decisão do Supremo em relação aos demais será a mesma", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A cúpula da CPI se articula para concluir os trabalhos da CPI no final de julho, sem prorrogação e com foco no governo Bolsonaro. "O Senado tem que investigar em qualquer direção em que houve fato conexo, mas o Senado não pode ultrapassar sua própria competência. Não seria legítima a investigação", afirmou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Governistas tentaram evitar a votação dos requerimentos apresentando argumentos regimentais e legais, mas foram derrotados. "Quem está perdendo aqui é o Brasil", disse o senador Marcos Rogério (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. A reação veio em seguida, quando integrantes da oposição apresentaram o número de mortos pelo novo coronavírus no País. "480 mil vidas, rapaz", afirmou Aziz.

A CPI da Covid começou a apurar possíveis ganhos indevidos de farmacêuticas com a venda de medicamentos sem eficácia comprovada para o novo coronavírus e incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os senadores pretendem identificar um cruzamento ilegal: a aposta do governo federal nesses remédios, contrariando evidências científicas, com ganhos abusivos de empresas, algumas delas destinatárias de empréstimos com dinheiro público.

Ontem, a CPI aprovou uma série de requerimentos pedindo informações a empresas farmacêuticas - entre elas Apsen e a EMS - sobre a venda de medicamentos incentivados pelo governo nos últimos anos, como preços e lucros obtidos com a comercialização. A intenção é comprovar o aumento durante a pandemia e identificar a relação dos ganhos com o poder público.