Construção de empreendimentos na orla entra na pauta da Câmara

Entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Belém o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2020, que prevê mudanças na Lei Urbanística de Belém. A matéria regulariza loteamentos que foram feitos nesses espaços e permite a construção de depósitos ou outros empreendimentos, como atacadões, na orla dos distritos administrativos da Sacramenta e Guamá. Aprovado no final do ano passado, pela Câmara, o projeto foi vetado pelo então prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), mas existe, no Poder Legislativo Municipal, uma movimentação de vereadores para garantir a derrubada do veto.

O projeto passou pela Comissão de Justiça da Câmara ainda na manhã desta terça-feira e, imediatamente, foi incluído na pauta da sessão ordinária, mas não houve tempo para ser apreciado. Com isso, a discussão e votação foi adiada para a próxima semana. Grande parte dos vereadores, entre eles o presidência da Câmara, Zeca Pirão (MDB), tem demonstrado posição favorável a liberação de construções na orla, sob a alegação de isso vai gerar emprego e possibilitar que a população aproveite melhor esses espaços. “Concordo que Belém, nesses últimos trinta anos, ficou de fora do contexto nacional e internacional. Estamos virados de costas para a baía, para toda a nossa orla”, declarou Fábio Souza (PSB), durante a sessão.

Miguel Rodrigues (Podemos) também se pronunciou, falando sobre as oportunidades de trabalho que isso pode proporcionar. “Vejo muitas capitais do Brasil com prédios, dentro de um padrão de altura, gerando emprego para essa cidade. Acho absurdo fazerem determinados comentários sem olhar o outro lado. Vamos fazer a pergunta para a população, se ela não quer se empregar”, declarou.

Por outro lado, parlamentares do PSOL, Fernando Carneiro, Lívia Duarte e Enfermeira Nazaré Lima apontam os riscos das mudanças e defendem um amplo debate sobre o assunto. “Isso vai impactar profundamente a cidade, a economia da região, polos geradores de tráfego, áreas protegidas, o patrimônio histórico e urbanístico”, declarou Fernando Carneiro, um dos parlamentares mais críticos à matéria e que tem defendido a manutenção do veto.

Ele afirma que a sociedade civil e órgãos competentes não foram ouvidos e sequer houve debate qualitativo dentro da Câmara, já que o projeto foi aprovado em bloco, com mais de oitenta matérias. “Não tem como a gente ser a favor de um projeto que vai causar tamanho impacto sem que ele tenha sido debatido com quem realmente entende e com a própria sociedade”.

Sobre a geração de emprego, Carneiro argumenta que a maioria é gerado pelos pequenos negócios, enquanto os grandes empreendimentos provocam mais impactos. “Se a preocupação é essa, que é legítima, nós podemos criar alternativas que não necessitem criar um "mostrengo" na nossa orla e que podem danificar o nosso patrimônio histórico, cultural e urbanístico”, declarou. O vereador protocolou um requerimento solicitando a realização de sessão especial para debater o tema, mas isso também ainda não foi votado.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já havia encaminhado, à Câmara Municipal de Belém (CMB), há duas semana, recomendação a favor da manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2020.