Congresso retoma debate sobre reforma tributária

A reforma tributária deve começar a ser debatida no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para esta segunda-feira (3) o relatório inicial com as propostas que deverão ser debatidas pelos deputados e senadores. O texto está nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria e o responsável por reunir em uma proposta única os três grandes projetos que já chegaram ao Congresso sobre o assunto.

A reforma tributária recebeu uma proposta articulada pela Câmara dos Deputados (PEC 45), outra pelo Senado (PEC 110), ambas apresentadas em 2019, e, por fim, a primeira parte da proposta elaborada pelo governo, encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887), que chegou em 2020. Estão todos em análise em uma comissão especial mista, formada por senadores e deputados, que foi criada em fevereiro do ano passado para fazer a articulação com o governo e colocar a reforma de pé.

Os três projetos estão focados em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil - Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) são alguns deles. Porém, embora simplifiquem a carga tributária, ela não será reduzida.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a proposta será apreciada por partes, unificando primeiro impostos federais e deixando os estaduais e municipais para serem debatidos em um segundo momento.

Com isso, o primeiro imposto a ser criado seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins em maneira mais similar ao que foi concebido na proposta de reforma de Guedes, que tratou apenas dos impostos da União. Nos projetos da Câmara e do Senado, a proposta é de criar um imposto único que já inclua, de uma vez, outros tributos, como IPI, ICMS e ISS, além do PIS e Cofins.