Câmara dos Vereadores aprova 'Bora Belém' por unanimidade

A principal proposta de campanha do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), o programa Renda Mínima Bora Belém, foi aprovada por unanimidade, ontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Com 35 votos a favor do projeto de lei, o Legislativo municipal garantiu a transferência de uma renda básica de até R$ 450 para famílias em vulnerabilidade social. A previsão do governo é de que, das cerca de 22 mil famílias de Belém inscritas no Cadastro Único que não recebem nenhum auxílio governamental, as nove mil chefiadas por mãe solo serão priorizadas.

A Prefeitura estima que pelo menos R$ 30 milhões devem ser investidos inicialmente no programa, montante que pode ser ampliado dependendo da situação financeira do município e de possíveis parcerias com o Governo do Pará. A determinação financeira do programa, prazos e tempo de recebimento, no entanto, foram tema de debate entre os parlamentares.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) considerou a aprovação do Bora Belém como um marco histórico para a CMB. Segundo ele, é preciso destacar que a capital paraense possui agora um programa de distribuição de renda dirigido de forma específica para as camadas mais pobres da população. Mas explica que alguns pontos estruturais da política ainda serão definidos pela Prefeitura de Belém.

“São nove mil famílias que serão atingidas no primeiro momento, a sua maioria chefiadas por mulheres, podendo a chegar até 22 mil famílias, então é um programa histórico. O que a gente aprovou hoje foi o programa, mas as diretrizes, metas, prazos, valores e critérios não cabem aos vereadores da Câmara e, sim, ao Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), segundo o que é regulamentado pela Lei. Alguns vereadores, um pouco insatisfeitos, digamos assim, talvez por serem base do governo anterior e terem passado oito anos sem fazer nenhum programa desse tipo, começaram a fazer algumas emendas. Ficou esclarecido para todo mundo que não era matéria da Câmara votar elementos como valor, prazo, quantidade e critério, volto a dizer: é uma matéria do Executivo e do CMAS”, reforçou.

O vereador Mauro Freitas (PSDB), ex-presidente da Casa Legislativa e oposição a Edmilson Rodrigues, discordou de Fernando Carneiro e disse que aprovar o projeto sem determinar o valor era o mesmo que dar “um cheque em branco” ao prefeito para fazer o que bem entendesse. “Votei a favor do projeto mas, infelizmente, a emenda do nosso colega vereador Josias Higino, que garantiria os R$450 reais prometidos pelo prefeito em campanha, foi rejeitada por 31 vereadores. Por tanto, se você que está desempregado, sofrendo as consequências dessa tragédia que é a pandemia do coronavírus, é com profunda tristeza que os informo: pouquíssimas pessoas receberão o valor de R$ 450”, criticou, em uma rede social.

Josias Higino (Patriota), autor da única proposta de emenda que foi mantida até a votação, disse que muitos moradores do bairro do Guamá, onde mora, decidiram votar em Edmilson por causa da promessa da renda no valor de R$ 450, e por isso, para ele, não assegurar que o dinheiro chegue até a população representa “uma grande decepção para muita gente”. “Muita gente votou nele pela promessa dos R$ 450, que ele defendeu no início da campanha, e pode chegar a receber apenas R$ 220. Isso é um absurdo. Eu fui derrotado, mas saio de cabeça erguida, com a consciência de que fiz o certo. Posso ser apenas uma andorinha, mas vou seguir fazendo o que acho certo, respeitando os eleitores”, declarou.

Integrante da base do governo, o vereador Allan Pombo (PDT) afirmou que houve uma tentativa de “tumulto” por parte da oposição, mas que a “Belém de Novas Ideias começa agora”, em referência ao slogan e nome da coligação de Edmilson. “Foi aprovado, começamos as mudanças em Belém do Pará, começamos um governo com sensibilidade social e vamos juntos para construir tudo que foi pautado ao povo de Belém que acreditou no nosso mandato de vereador e que acreditou no prefeito Edmilson Rodrigues para avançarmos em Belém do Pará”, concluiu.

De autoria do chefe do Executivo, o projeto de lei, na prática, altera a Lei Municipal nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que estabelece as regras gerais de política assistencial. Na mensagem aos vereadores, Edmilson ressalta que, em Belém, existiam, só no primeiro trimestre de 2020, mais de 100 mil pessoas desempregadas.

“Obviamente, a pandemia contribuiu enormemente para esse cenário de grave impacto social, sendo evidentemente a população mais pobre a mais afetada. Além de adotar medidas de estímulo à economia, é preciso que o Poder Público se faça presente de forma mais premente na vida de tais pessoas, sendo a concessão de um benefício assistencial fundamental para esse propósito”, defendeu.