Bolsonaro veta obrigação do governo em oferecer água, produtos de higiene e leitos a indígenas

O presidente Jair Bolsonaro vetou, em projeto que trata de medidas para prevenção da Covid-19 aos povos indígenas, a obrigação do Estado em garantir o fornecimento de água potável e materiais de higiene para as aldeias, e a garantia de leitos hospitalares a essa população.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Planalto, os vetos seriam por "contrariedade ao interesse público" e "inconstitucionalidade". O governo alega que a proposta criava despesas a serem assumidas pela União sem apontar fontes de receita, o que contraria a Constituição.

Entre os 16 trechos da lei vetados estão a obrigação de que o governo garanta acesso universal a água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza, e desinfecção para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive em áreas urbanas, e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).

Também foram vetados trechos que previam repasses de recursos a Estados e municípios para execução e um plano emergencial, aumento de repasses aos distritos sanitários indígenas em casos de calamidade pública, além do que previa a criação de materiais informativos e a disponibilização de internet para aumentar o acesso à informação sobre a Covid-19.

Os vetos incluem ainda a obrigação da criação de um plano de contingência no caso de casos confirmados, para isolar contactantes, e a criação de mecanismos para facilitar o acesso de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais moradores de áreas remotas ao auxílio-emergencial e outros benefícios, evitando a aglomeração em cidades.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso e podem ou não ser mantidos.

Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:

- que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;

- que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;

- que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União;

- instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;

- que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da secretaria.