Congresso ambiental do MP reúne 60 prefeituras e avança debate sobre fim dos lixões no Pará

O II Congresso Ambiental do Ministério Público do Pará (MPPA) reúne cerca de 60 prefeituras paraenses, de segunda-feira (8) até esta terça-feira (9), em Belém. Participam gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir soluções para os desafios do saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos na Amazônia. O evento ocorre no Hangar Centro de Convenções, e conta com aproximadamente mil inscritos.

Com o tema “Saneamento na Amazônia: Resíduos Sólidos – Desafios e Soluções”, o congresso aborda questões como o encerramento de lixões, ampliação do abastecimento de água, universalização do esgotamento sanitário, drenagem urbana e destinação adequada dos resíduos.

Procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho defendeu a construção de soluções conjuntas para o problema. Segundo ele, a principal resposta passa pelo diálogo entre instituições e gestores públicos. “É uma oportunidade de construir um modelo de desenvolvimento mais inteligente e mais sustentável”, afirmou.

Tourinho também destacou o papel do Ministério Público na articulação de políticas públicas. “Precisamos ser também agentes de transformação. Precisamos reunir prefeitos como estamos fazendo hoje, gestores públicos, universitários, empresários, cooperativas e a sociedade civil para construir soluções”.

Saúde pública e inclusão social

A promotora de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Ana Maria Magalhães, ressaltou que a questão dos resíduos sólidos vai além da pauta ambiental e envolve saúde pública, desenvolvimento econômico e justiça social.

“Quando falamos de resíduos sólidos, falamos de crianças vivendo próximas a lixões, de comunidades expostas a contaminação do solo, da água e do ar. Estamos falando de trabalhadores que ainda sobrevivem em condições incompatíveis com a dignidade humana. Estamos falando de doenças evitáveis e de desperdício de recursos públicos. Estamos falando sobretudo de escolhas”, afirmou.

A promotora também alertou para a atuação de organizações criminosas no setor da reciclagem, que, segundo ela, exploram trabalhadores vulneráveis e afastam catadores de atividades que deveriam promover inclusão social.

Investimentos e regionalização

Representando a governadora Hana Ghassan, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, apresentou um diagnóstico dos desafios do saneamento e da gestão de resíduos no Pará.

Ele destacou a concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto como estratégia para ampliar investimentos e alcançar a universalização do atendimento. “O Estado fez um diagnóstico e identificou que a companhia de saneamento, com recursos próprios, não teria a capacidade necessária para a universalização. Sob essa ótica, tomamos a decisão estratégica de conceder o serviço para buscar, em parceria com o setor privado, os R$ 20 bilhões necessários em investimento”, disse ele.

“Precisamos entender que o setor privado é parte fundamental da solução, permitindo entregar água na torneira e esgoto tratado com qualidade para a população”, acrescentou o secretário estadual.

Conforme Raul Protázio, a Semas estuda um modelo de regionalização baseado em municípios-polo para viabilizar aterros sanitários economicamente sustentáveis e ampliar a destinação adequada dos resíduos.

Municípios firmam compromisso contra lixões

Durante o congresso, prefeitos de 23 municípios assinaram uma Carta Compromisso para erradicar lixões e recuperar áreas degradadas. O documento prevê o encerramento do descarte irregular de resíduos, a recuperação ambiental das áreas afetadas e o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento Básico.

Com a adesão, os municípios assumem o compromisso de destinar integralmente os resíduos urbanos coletados a aterros sanitários licenciados. A estratégia prevê a atuação por meio de consórcios intermunicipais para reduzir custos e otimizar a logística de transporte e tratamento dos resíduos.

Ana Maria Magalhães afirmou que a meta é ampliar a adesão para todos os 144 municípios paraenses. “A Carta permanecerá aberta para novas adesões e será encaminhada aos demais municípios, servindo como um marco de compromisso institucional entre o Ministério Público e as administrações municipais. O nosso propósito não é apenas coletar assinaturas. É construir soluções”.

Assinaram o documento os municípios de Bannach, Barcarena, Bragança, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Garrafão do Norte, Gurupá, Inhangapi, Igarapé-Miri, Marituba, Marabá, Melgaço, Moju, Oeiras do Pará, Ourém, Paragominas, Portel, São Geraldo do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Santa Isabel, Soure e Tailândia.