Em última sessão do ano, Alepa vota projetos do Executivo e outras matérias

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota, nesta terça-feira (14), o pagamento da terceira rodada do programa social de transferência de recursos Renda Pará, do governo estadual. Inicialmente, havia sido divulgado que a transferência já começaria no dia 9 de dezembro, mas a nova etapa só passa a valer se for aprovado pela Casa o projeto de lei que dispõe sobre este benefício. A matéria é uma das principais da última sessão do ano do Legislativo, que também terá na pauta outros projetos do Executivo e ainda proposições de parlamentares estaduais.

Segundo o presidente da Alepa, deputado Chicão, alguns projetos importantes serão votados hoje. "Vamos votar o Renda Pará (Projeto de Lei nº 475/2021), a concessão de abono salarial para os profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino (PL nº 480/2021), o orçamento do Estado (PLs nº 347/2021 e 349/2021, o Reencontro com a Escola (PL nº 481/2021), que é um ncentivo para que o aluno volte a estudar, entre outros", comenta.

Destes acima, apenas as matérias relacionadas com o orçamento do Estado estão previstas para serem votadas em turno único. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que estima a receita prevista e fixa a programação de despesas do Estado para o próximo ano, é uma delas. A previsão é de que seja determinada receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Também será votada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, com reflexos para o período de 2022-2023.

No primeiro turno, haverá ainda outras votações: o PL nº 183/2021, dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 6.282 de 19 de janeiro de 2000, que cria o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) e altera sua denominação para Polícia Científica do Pará. A matéria tem parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta. E o PL nº 368/2021 denomina "Centro de Convenções Sebastião Tapajós" o Centro de Convenções de Santarém, com parecer favorável das Comissões de Justiça e Cultura. Ambos os projetos são do Poder Executivo.

Câmara

Também será a votação da Lei Orçamentária Anual de Belém, em sessão na Câmara Municipal de Vereadores, marcada para esta quarta-feira (15). De acordo com o presidente da Casa de leis, Zeca Pirão (MDB), “também serão votados outros projetos da prefeitura na sessão desta terça-feira (14), mas a gente encerra o ano com a votação da LOA”, disse.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é uma ferramenta de gestão muito importante para os gestores públicos, principalmente porque é uma forma de melhorar e garantir a eficiência da gestão dos recursos públicos. A intenção é facilitar o desenvolvimento do município, regulando o orçamento e estabelecendo limites para despesas, com previsões de todos os gastos e arrecadações para o período de um ano.