Alepa e Câmara de Vereadores de Belém garantem que eleições não afetarão atividades legislativas

Com a iminente volta aos trabalhos nas três esferas, em um ano marcado por eleições, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e a Câmara de Vereadores de Belém (CMB) garantiram que as sessões e ações do parlamento serão mantidas em sua integridade. Senadores paraenses e o líder da bancada do Pará na Câmara de Deputados, deputado Hélio Leite (DEM), também comentaram as expectativas de ação para este ano.

Na Alepa, o presidente Chicão (MDB) reforça que continuará trabalhando o fortalecimento e a independência do Poder Legislativo e, sobretudo neste momento, irá acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos e trabalhar para que o dinheiro seja bem aplicado e garantir que retorne para a população com qualidade e responsabilidade. Sobre proposições que devem ser priorizadas ou adiantadas, o parlamentar declara que dará ênfase aos projetos dos parlamentares dentro da Casa, e que matérias que visem a minimizar impactos da pandemia de covid-19 serão priorizados.

“Traremos para o debate e votação os temas que realmente importam para a população e que façamos isso com decoro e credibilidade. Nós, os 41 deputados estaduais, temos grande responsabilidade com os paraenses, os quais representamos, por isso, vamos dar ênfase aos projetos dos parlamentares dentro da Casa. Não podemos esquecer dos outros poderes, que terão nosso parecer quando nos enviarem projetos que garantam o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população. Continuamos atentos e vigilantes quanto a questão da pandemia e ouvindo as autoridades sanitárias. Os projetos que buscam minimizar os impactos desse momento tão difícil certamente serão prioridade”, declarou.

As sessões deliberativas serão mantidas normalmente em 2022, segundo Chicão, às terças-feiras, como nos outros anos, com o esgotamento da pauta e visando à manutenção da alta produtividade da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Vereadores, o presidente Zeca Pirão (MDB) também reforça que será um ano de trabalho “igual a todos os outros. A nossa expectativa é de que a Casa funcione normalmente sem fechar, inclusive, a previsão para o início do ano legislativo é no próximo dia 1º de fevereiro. Os processos legislativos, tramitações e outras atividades serão realizados da mesma maneira que sempre ocorreram”, ressalta.

Sobre o teor dos projetos, Pirão afirma que não há como prever as matérias que surgirão ao longo de 2022, mas todos os processos, requerimentos e outros documentos referentes ao processo legislativo tramitarão normalmente pela Casa. “Se houver a necessidade da priorização ou agilidade da tramitação de algum projeto, avaliaremos; a priori, tudo irá ocorrer normalmente. As sessões ordinárias serão realizadas normalmente. O processo será reavaliado na época, mas ressalto que não temos interesse em paralisar os trabalhos da Câmara mesmo que seja ano de eleição! A única razão para paralização dos trabalhos seria por um motivo de força maior, como agravamento da pandemia, o que acreditamos que não ocorrerá, já que o avanço da vacinação ocorre de maneira célere em todo o Estado”, concluiu.

Senado e Câmara falam sobre iniciativas que visem à economia

Líder da bancada paraense na Câmara dos Deputados, o parlamentar Hélio Leite (DEM) acredita que, ao longo de 2021, a Casa cumpriu seu papel ao aprovar temas relevantes, polêmicos, porém necessários para recuperação da economia e do mercado de trabalho, principalmente, com iniciativas voltadas à contenção de despesas, programa de incentivos às micro e pequenas empresas e o Auxílio Brasil. Sobre este ano, ele prevê muitos desafios.

“Avançar com as reformas estruturais do País, priorizando a administrativa e a tributária. Não é fácil votar essas matérias em ano eleitoral, mas é uma oportunidade para aprofundar o debate sobre elas. Temos a expectativa de que pelo menos o projeto que muda o ICMS para os combustíveis seja concluído ainda no primeiro semestre”, concluiu.

No Senado, Zequinha Marinho (PL) também destacou a importância do ano passado para implementar medidas de impulsionamento da economia do Brasil, e citou como exemplo o Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), com o Marco das Ferrovias, o BR do Mar. Ele lembra que um dos maiores desafios para este ano é a proposta da regularização fundiária, que visa a desburocratizar a titulação de terras ao mirar a inclusão social de produtores rurais, além de ampliar a utilização de tecnologias remotas para a checagem das informações prestadas e nas vistorias de parcelas, e continua a manter a obrigatoriedade de vistoria em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários.

“A regularização traz a solução para uma série de problemas, seja com a segurança jurídica para o produtor, seja como avanço financeiro. Mas tudo isso só será possível ao estabelecermos um marco, para colocar ordem e tranquilidade. Há muito tempo deveríamos ter estabelecido essa questão legal. Desde o menor ao maior, obedecendo as regras do jogo. O título da terra é a consagração para o cidadão e sua família. De forma geral, é preciso melhorar os mecanismos e as estruturas dos órgãos competentes para o controle das áreas. Caso não tenhamos a regularização, vai continuar o desmatamento ilegal, queimadas e outros tantos desafios que vivemos ao longo dos anos”, explica.

Zequinha reforça também que a regularização fundiária é aliada do meio ambiente, visto que, ao conceder título e gerar uma espécie de CPF, também se poderá cobrar possíveis infrações à legislação ambiental, principalmente ao Código Florestal. Com a regularização, ele avalia que será possível o órgão competente chegar até o criminoso e identificá-lo, ao passo que ainda afugentará os que desejarem praticar alguma ilicitude.

“A regularização terá grande impacto também na economia em médio prazo, ela ajudará no acesso ao crédito, tecnologia, geração de emprego e renda. É aumento de competitividade e sustentabilidade sem deixar de lado a conservação ambiental. São questões básicas que quando se juntam, criam o caminho perfeito para uma nação que possui no agro a sua subsistência”, concluiu Zequinha Marinho.

Cenário envolve o Executivo municipal, segundo cientista político

O cenário político varia bastante a cada dois anos de eleições, segundo o cientista político Renan Bezerra, especialmente porque ocorrem em nível municipal a cada dois anos, e neste intervalo, são eleitos os representantes no âmbito estadual e federal. De acordo com o especialista, o funcionamento das atividades legislativas mudam, mas seguem um cronograma há anos aplicado nas Casas nos anos eleitorais.

“Existe a corrida do candidato, do parlamentar, de retornar ao povo e prestar contas, que é o que chamamos de accountability eleitoral, que é ele ir para as ruas e mostrar para o povo o que foi feito nos quatro anos, e fazer com que o cidadão entenda que ele seria merecedor daquele voto. Mas, sim, temos cada vez menos votações importantes e sessões, porque esse candidato vai às ruas apresentar novas propostas e prestar contas”, detalha.

Renan pontua outra característica deste ano de eleição estadual e para cargos federais, que é a necessidade do Executivo municipal, mesmo que tenha acabado de começar um mandato, entrar no jogo político para fortalecer as casas legislativas. “Porque o prefeito vem para eleger uma base forte, embora as eleições não digam respeito diretamente a ele, daqui a dois anos muda de novo e ele é uma engrenagem ele dessa base”, avalia.

O cientista político acredita, sim, em um funcionamento mais preguiçoso das Casas legislativas. “O funcionamento vai ser voltado muito em função de racionalizar as ações para transformar em voto. Claro que tem limitações legais, não pode fazer propaganda antecipada, tem uma série de restrições da legislação aos que estão no cargo no momento, mas quem está participando tem que prestar contas e apresentar novas propostas e soluções, e fazer um balanço do que foi positivo do seu mandato. Por isso, posso dizer que os três níveis (municipal, estadual e federal) funcionam de maneira diferenciada, com uma certa preguiça, embora a oposição vá tentar criar alternativas para pressionar os governos, criar manchete e estar na mídia. É um tabuleiro de xadrez, então, as peças têm que ser muito bem mexidas e pensadas”, concluiu o doutorando em relações internacionais pela PUC/MG.