Tribunal nega liberdade para acusados de fraude em concurso do Detran

Acusados de suposta prática de fraude em concurso público, falsidade ideológica e associação criminosa do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), tiveram negados seus pedidos de liberdade durante a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA). Por unanimidade, os julgadores mantiveram presos Elianderson Brabo Rodrigues e a Ronald da Mota Barbosa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pelo suposto crime. Os acusados tiveram as prisões decretadas após serem apontados por outras pessoas denunciadas como os mentores de fraude ao concurso do Departamento, realizado no dia 10 de fevereiro deste ano.

A Seção aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) na sede do TJPA, no bairro do Souza, em Belém. Nela, a defesa alegou a falta de fundamentação para a decretação das prisões, mas o relator do Habeas Corpus, desembargador Ronaldo Marques Valle, ressaltou que as medidas preventivas estavam devidamente fundamentadas, de acordo com o estabelecido na lei penal.

Ainda na seção a relatoria substituiu a prisão preventiva de Dalila Tayani Carvalho Coelho por medidas cautelares diversas da prisão, com exceção de aplicação de fiança. Ela foi presa em flagrante, sob a mesma acusação, no dia da realização da prova. De acordo com os julgadores, Dalila comprovou ser mãe de uma criança menor de 12 anos e viúva, sendo, assim, essencial para cuidar do filho. A concessão para substituição da preventiva para medidas cautelares foi fundamentada na Lei da Primeira Infância e em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo caso, na semana passada, foram beneficiadas também Luna Bianca da Vera Cruz Nascimento e Grasiele Quaresma Mendes, presas em flagrante. Elas foram colocadas em liberdade, uma vez que já encerrou o inquérito policial. Além disso, foi considerado o fato de o crime não ser cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Outra razão foi por não terem causado embaraço e contribuído com as investigações. Grasiele também comprovou ser mãe de duas crianças menores de 12 anos.

Flagrante

De acordo com o processo, as investigadas foram presas em flagrante no dia da prova do concurso do Detran. Após denúncia, a Polícia se dirigiu até a sala onde estavam realizando a prova. No entanto, ao ser feita a abordagem e ser chamada em um local reservado, descobriu-se que Grasiele estava se passando por Luna, realizando a prova em seu lugar, configurando-se a prática criminosa.

Grasiele afirmou que receberia R$ 1.000,00, que estava com um celular e vibraria indicando o gabarito. A partir disso, a Polícia se dirigiu até a verdadeira Luna, a qual confirmou as informações. Dalila, da mesma forma, estava de posse de um celular pelo qual seria passado o gabarito. Em audiência de custódia, apontaram Elianderson e Ronald como os mentores da fraude.