Organizadores de carreata ilegal que pede retorno às atividades em meio à pandemia responderão na Justiça

Dois organizadores da carreata que não tem autorização para ser realizada neste domingo, 29, em Belém, foram intimados pela Polícia Civil na manhã deste sábado, 28. Ivan Thiago Serra Duarte e Francisco de Assis Costa prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no qual se comprometem a não cometer novamente os crimes de Desobediência e Infração de Medida Sanitária Preventiva. 

A manifestação pretende pedir a volta dos serviços e jornadas de trabalho durante o período de isolamento social no Pará, estabelecido pelo Governo do Estado como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus em território paraense.

"Estamos trabalhando para identificar e indiciar todos os envolvidos na organização deste evento que vai de encontro com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde referentes às ações de isolamento para evitar a proliferação da COVID-19. Se o evento ocorrer, iremos identificar os participantes e indiciá-los na forma da Lei", explicou o delegado-geral Alberto Teixeira.

A medida adotada em todo o estado visa combater proliferação do Coronavírus e dar cumprimento à Portaria 121/2020, da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) publicada no boletim interno da Instituição, em cumprimento ao decreto estadual publicado no DOE 340.160, de 27.03.2020, o qual determina a suspensão do licenciamento e/ou autorização para eventos, reuniões, manifestações, carreatas, e/ou passeatas, de caráter público ou privado e de qualquer espécie.

A Portaria também suspende o licenciamento de trios elétricos, minitrios e carretinhas para participarem desses eventos e determina a fiscalização diária para o devido cumprimento da presente determinação, a cargo da DPA, com apoio das Diretorias Operacionais.

A Polícia Civil ressalta que, até o momento, não houve nenhum pedido para realização deste evento. E se caso oficializarem, será indeferido já que também não há autorização da Secretaria do Meio ambiente e Semob.

As pessoas que estiverem em desacordo com o decreto estadual poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desobediência e infração de medida sanitária preventiva.

Estrutura: A seccional da Cremação será a base exclusiva pra possíveis apresentações que possam ocorrer se o evento for realizado. Os policiais da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) estarão concentrados na Seccional da Cremação. A força-tarefa contará com três delegados, quatro escrivães e terá o reforço de oito componentes da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE).

A Diretoria de Polícia do Interior (DPI) também adotará as mesmas providências que a DPM, com equipes reforçadas e de prontidão nas unidades operacionais do interior do estado. Uma equipe da DPA estará de prontidão com perito policial munido de decibelímetro.