Cartório é investigado por cobranças abusivas e gratificações ilegais

A Polícia Civil cumpriu 13 mandados judiciais e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma de fogo durante a operação “Indignus Notarius”, deflagrada nesta quarta-feira, 1º, no município de Santana do Araguaia, na região sul do Pará. Os mandados foram cumpridos no Cartório Varão e nas residências dos donos do estabelecimento. O cartório é investigado pela cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços prestados.

A operação ocorreu com apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público. Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, que serão utilizados nas investigações, além de três espingardas sem registro, motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.  
 
Os mandados judiciais foram executados contra a família “Varão”, que é titular da delegação vitalícia do Cartório Único de Santana do Araguaia. As condutas praticadas pela família podem caracterizar os crimes de excesso de exação qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão.

Foram sete mandados de busca e apreensão; seis de medidas cautelares pessoais diversas. Foi pedido afastamento provisório das funções dos titulares suspeitos e proibições de acesso às dependências do cartório. Também foram impedidos contatos com usuários e funcionários do cartório enquanto durarem as investigações. Na representação policial foi requerida ainda a designação de um interventor para responder interinamente pelo cartório.

A investigação foi iniciada depois que um cliente relatou à esposa, por telefone e em voz alta, numa  área comum de um hotel do município, que estava que havia sido cobrado indevidamente por funcionários do cartório local para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas. O valor cobrado ilegalmente pelo cartório teria sido R$ 2.400.

O cliente, no entanto, não sabia que uma das pessoas ao lado, na ocasião, era o delegado de polícia da cidade. Logo que o homem encerrou a ligação, foi abordado pelo delegado, que se identificou, questionou o ocorrido e em seguida intimou o cliente do cartório a prestar declarações formais. Na delegacia, o cliente informou que após ter negociado com um dos filhos da oficial vitalícia, no cartório, o valor inicial do registro era de R$ 2.400 e foi “arredondado” para R$ 2 mil. Ao solicitar o recibo ao escrevente, o homem teria recebido a resposta: “para que você quer recibo?”
 
A Polícia Civil apurou que, neste caso em específico, o valor das custas e emolumentos constante na tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é de R$ 423,00, bem inferior aos R$ 2 mil cobrados.
 
Coordenador da operação e titular da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, o delegado Diego Máximo informou que “apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$ 500 mil, no ano de 2012, para o registro de um loteamento. Outras vítimas também foram identificadas e relataram que os filhos da delegatária, quando discordavam do valor declarado ou fiscal dos imóveis que lhes eram apresentados para serem escriturados e registrados, recusava-nos, alegando que o cartório teria o poder de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais”, explicou o delegado.

 A Polícia Civil também representou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela instauração de procedimento administrativo-disciplinar, além de instaurar um segundo procedimento para apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.
 
A Polícia Civil orienta a todas as pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos que procurarem a Delegacia de Santana do Araguaia e apresentem documentos relacionados ao fato, em especial, os comprovantes de pagamentos ou extratos bancários, recibos e documentos referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões etc.
 
Os investigados podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados, mas possivelmente apenas as vítimas que procurarem a Delegacia ou que ingressarem com ações judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.