Usuários denunciam violação do decreto que garante gratuidade no transporte intermunicipal

Arcon afirma que 15% da frota deve ser garantida para gratuidades

Redação Integrada

Usuários da linha Belém - Barcarena (Vila dos Cabanos), operada pela empresa Transgalvão, denunciaram à Redação Integrada de O Liberal que a empresa estaria descumprindo o decreto estadual que estabelece isenção de pagamento das passagens para idosos e pessoas com deficiência no serviço de transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de transporte. Segundo os denunciantes, funcionários da empresa não estariam aceitando a gratuidade. 

"A empresa não deixa a gente seguir viagem sem pagar. Várias vezes eu subo no ônibus e não vejo nenhum idoso, mas eu sempre pago a passagem porque prefiro evitar constrangimentos. Muitas vezes os funcionários também nos tratam mal", contou uma usuária de 65 anos, que não quis se identificar. Ela relatou outra situação, envolvendo uma passageira de 85 anos. "Essa senhora precisa ir constantemente para Barcarena por conta de tratamento médico, mas sempre se aborrece porque precisa pagar a viagem. Ela pega a condução na Alça Viária e sempre dizem que não há vaga para ela. É constrangedor", afirma. 

Em resposta, a empresa Transgalvão informou que trabalha conforme o decreto e explica que cada veículo disponibiliza 15% da frota para gratuidades, porém, estes não são apenas para idosos. De acordo com o diretor financeiro da empresa, João Silva, é disponibilizada isenção para pessoas com deficiência, idosos, policiais e outras pessoas que têm direito. "Essa gratuidade é dada com antecipação, ou seja, com agendamento. As pessoas têm até 30 minutos para solicitar e retirar o bilhete. Dependendo do dia, até dá para seguir viagem ou embarcar no meio do caminho, mas geralmente é complicado", explica.

O representante afirmou ainda que a empresa segue os horários para partida dos veículos, por isso oferece a possibilidade do passageiro embarcar no próximo veículo e garantir a gratuidade. "O que acontece que é, as vezes, os beneficiários chegam e não há mais vagas, mas eles exigem viajar no veículo que está para partir, sendo que nós oferecemos transporte de 30 em 30 minutos, ou seja, procuramos atender a todos". Segundo o diretor, a Transgalvão possui veículos de 14 a 28 lugares e fornecem de três a cinco lugares para isentos, incluindo os acompanhantes de pessoas com deficiência.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) esclarece que as denúncias que chegam até a Ouvidoria do órgão são encaminhadas para apuração através do Grupo de Trabalho de Fiscalização do Transporte Terrestre. No caso da comprovação da não aceitação da gratuidade, de imediato a empresa é notificada e multada. As empresas são obrigadas a garantir 15% da frota para gratuidades. 

O órgão informou em nota que para garantir a obediência à gratuidade para os usuários que possuem direito ao benefício, no caso: os menores de 6 anos e idosos a partir dos 65 anos, e os deficientes com laudo médico; o usuário pode fazer denúncias e reclamações por meio da Ouvidoria pelo número: 0800 091 1717 (ligação gratuita), o e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br, ou se dirigir a um dos postos de atendimento da Ouvidoria localizados no Terminal Rodoviário,  Terminal Hidroviário de Belém e na sede da Arcon, localizada  na Travessa Pariquis, n° 1905.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou, por meio de nota, que os passageiros que relataram as irregularidades podem dirigir-se à Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Belém ou de Barcarena, para registrarem as ocorrências.

Pará