Segup e Ibama assinam Termo de Cooperação Técnica para fortalecer ações de proteção ambiental

Com o objetivo de fortalecer as fiscalizações de proteção ambiental no Estado do Pará e criar um respaldo jurídico para os policiais militares que são destinados a atuar em ações ambientais, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) firmou, na tarde desta terça-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

O termo foi assinado pelo titular da Segup, Ualame Machado, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Dílson Júnior, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, no plenário da Secretaria de Segurança, durante a primeira parte da reunião do Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (Cigesp).

Segundo a Segup, o termo terá vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao iniciar com a assinatura do termo, ainda que operações integradas já estejam em curso no território paraense. 

É previsto, ainda, que todo o material apreendido, e que for do interesse do sistema de segurança, como madeira, caminhão, combustível, motosserra, por exemplo, será doado para a Segup que vai disponibilizar às instituições pertencentes ao sistema, como Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros, entre outros. Por meio do termo, terá, também, a capacitação para os agentes de segurança fornecidas pelo Ibama.

Também está previsto a assinatura de um convênio, no prazo de dois meses, que garantirá que as diárias dos policiais militares empenhados em operações sejam pagos pelo Ibama, correspondente ao valor pago pelo Estado.