Quem não respeitar decreto pode ir pra cadeia, alerta secretário de segurança

As pessoas que não cumprirem as determinações do governo estadual, por causa do novo coronavírus, poderão ser presas. O alerta foi feito, nesta terça-feira (14), pelo secretário estadual de Segurança Pública, Ualame Machado. Essa medida vale para os moradores e para os donos de estabelecimentos comerciais.

“Desde uma simples advertência até o fechamento, cassação de alvará do estabelecimento comercial, por exemplo. Até em último caso, não queremos chegar nesse caso, porém, se necessário, a própria prisão por desobediência. Será lavrado um procedimento policial e encaminhado à Justiça”, disse. Ele fez essas declarações em entrevista ao Bom dia, Pará, da TV Liberal.

O titular da Segup falou sobre as aglomerações de pessoas na capital e no interior do Estado. “Estamos implementando medidas de forma gradativa. À medida em que é necessário realmente apertar esse cerco. Começamos, por exemplo, com isolamento social e aglomeração de até 500 pessoas. Depois, baixamos para 100 pessoas. Agora, está em dez pessoas. É importante a população compreender isso: qualquer aglomeração de dez pessoas ou mais é proibida”, afirmou. Ele disse que o governo estadual está orientando a população sobre essa medida. “Porém, em caso de desobediência a essa determinação, nós poderemos, inclusive, prender as pessoas que estão envolvidas nessa aglomeração indevida", afirmou.

Ele lembrou que o próximo final de semana também será prolongado. "São dois finais de semana prolongados. Teremos uma limitação do transporte intermunicipal, do dia 17, sexta-feira, até dia 22, quarta-feira. Que as pessoas se conscientizem de que, nesse período, não haverá a abertura de balneário, praias. Não há porque se deslocar para locais que podem gerar mais aglomeração ainda e espalhar a transmissão do vírus pelo Estado. Vamos estar fiscalizando e punindo a partir de dez pessoas”, acrescentou.

Secretário reafirma o apelo do Estado: fiquem em casa

Ualame Machado disse que estabelecimentos que vendem bebidas e restaurantes não podem estar abertos. “Podem entregar na porta do estabelecimento e em domicílio, mas que observem os termos do decreto. Estamos fiscalizando cada vez com mais rigor, se for necessário”, afirmou. O titular da Segup também comentou sobre moradores, na capital e no interior, que não estão respeitando o isolamento social. Ele explicou que o Estado vai continuar monitorando a mobilidade da população. “Temos esse ranking do isolamento. Na Sexta-Feira Santa, tivemos a nossa melhor posição. A oitava do Brasil, com quase 60% de isolamento. No sábado, vimos uma movimentação muito grande nas feiras e também nos supermercados. E caímos para a 15% posição. No domingo, ficamos em 16%, porém um isolamento maior que no sábado, perto de 60%”, afirmou.

Ualame Machado também falou sobre o direito constitucional de ir e vir da população.  “As pessoas têm o direito de ir e vir, direito de propriedade e o direito à vida. E, desses, o único direito que não se pode relativizar, que não se pode deixar em meio termo, é a vida. Não existe meia vida”, disse. “Mas existe uma restrição de liberdade, existe uma restrição da propriedade. Algumas pessoas têm comércio, mas não estão podendo abrir. As pessoas têm o direito de ir e vir, mas em momentos específicos não podem fazê-lo, tendo em vista momento de exceção. E momentos de exceção exigem medidas excepcionais. E isso a população precisa entender. Não estamos aqui para não deixar a pessoa ir e vir. Elas podem ir e vir quando necessário. Mas uma exposição desnecessária pode, inclusive, capitular um crime, o crime de contágio.  Se a pessoa sabe, por exemplo, que está contaminada, corre o risco de estar contaminada, e, mesmo assim, não toma qualquer cuidado, e anda pelas ruas, com o risco de contaminar outras pessoas, incorre em crime muito mais grave que a simples desobediência. Nossa missão é resguardar a vida das pessoas. É para garantir o direito à vida, o maior direito de todos”, acrescentou.

Canais de denúncias

Os canais oficiais para denúncias do sistema de segurança pública, o Disque Denúncia e o Centro Integrado de Operações (CIOp) receberam, no período de quinta-feira (9) até o domingo (12), 875 denúncias relacionadas a pandemia do novo coronavírus, mais especificamente sobre a desobediência ao decreto nº 609/2020, como o funcionamento de bares, academias e restaurantes, além de eventos, crime contra a economia popular e omissão na prevenção ao vírus, por exemplo. Os dados foram consolidados e anunciados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) nesta segunda-feira (13).

As denúncias podem ser feitas pelo Ciop, no número 190 e também nas multiplataformas do Disque Denúncia, seja chamada de voz no número 181, por mensagem de whatsapp no 91 98115-9181, no formulário ou chatbot presentes no site www.segup.pa.gov.br, todas com o sigilo e anonimato garantidos.