Pará começa a se adequar às novas regras dos radares eletrônicos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou mudanças nas regras e nos requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos em todo o País.

O órgão destaca que as mudanças visam garantir o caráter educativo em vez do meramente punitivo. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União, no último dia 9. As regras começam a valer a partir de 1º de novembro para radares novos ou para aqueles que foram instalados em lugares diferentes. Os que já estão em operação devem ser adequados até 1º de novembro de 2021.

Um dos critérios é que os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via. Além disso, nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução. Outro ponto de destaque é proibição da instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

Entre as alterações aprovadas também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Para o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.

“O propósito das mudanças aprovadas é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, assim, diminuir a chance de ocorrer acidentes. O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, explica Carneiro. “A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, completa.

Para o condutor de veículo Fábio Nascimento, que tem 31 anos e dirige desde os 18, a comunicação e a visibilidade dos radares são fundamentais para inibir a alta velocidade dos condutores nas vias. “Antes de haver os radares aqui, um amigo meu foi atropelado, na calçada, por um veículo que vinha em alta velocidade. Então, é bom ter o radar e o condutor ter a visibilidade dele, para ajudar no controle da velocidade. Porém, é importante sempre o condutor respeitar a velocidade de casa via”.

Ele mora no bairro do Souza, em Belém, e próximo de dois radares eletrônicos cobertos por galhos e folhas de árvores, localizados em ambos os sentidos da avenida João Paulo II, no trecho que fica entre a rua do Utinga e a passagem Eliezer Levi.

“Do jeito que estão esses radares oferecem muitos riscos às pessoas. Tem que haver a retirada das árvores para que haja a visualização dos condutores e mais fiscalização dos órgãos competentes. Porque aqui a gente observa, principalmente à noite e de madrugada, que, mesmo com placas e radares, muitos condutores passam em alta velocidade e não sabemos até onde os radares os registram, os pegam”, afirma Nascimento.

Detran-PA afirma que vai cumprir regras na íntegra

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente. E que possui três radares portáteis operando no Pará, na rodovia PA-391, na Alça Viária, e em Salinas, nordeste do Estado - e esporadicamente nos primeiros 18 quilômetros da rodovia BR-316, de responsabilidade do órgão.

O Detran ainda que esclarece que está em processo de implantação dos radares fixos, realizando estudos para definir quantos e em quais locais nas rodovias estaduais eles serão instalados. O órgão ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente.

Semob afirma que sistema de radar implantado em Belém já se enquadra em todos os quesitos

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informa que, atualmente, o município conta com 35 pontos de fiscalização eletrônica, presentes em vias de grande circulação, tanto na área central da cidade, como em locais mais afastados.

“Devidamente sinalizados com placas e faixas informando os limites de velocidade permitidos e que a instalação dos radares, assim como a aferição realizada anualmente pelos técnicos do Instituto de Metrologia do Pará (Inmetro-Pará), são amplamente divulgadas ao público com ações educativas e também por meio dos veículos de comunicação da capital”.

A Semob esclarece que o sistema de radar implantado em Belém já se enquadra em todos os quesitos destacados pela nova regulamentação do Contran. “Quanto à forma e procedimentos de fiscalização; quanto aos tipos de radares e requisitos metrológicos - aferidos pelo Imetropará; quanto ao processo de instalação, operação e monitoramento e quanto ao tipo de fiscalização e sinalização”, afirma.

Inclusive, segundo a Semob, no que tange à sinalização, a Semob “mantém nas vias dotadas de radar, além das placas informando a velocidade máxima permitida, também placas de alerta quanto à fiscalização eletrônica na via, previsão não obrigatória pela legislação, mas adotada pelo órgão de trânsito municipal para reforçar a informação aos condutores”.

Ainda assim, o órgão informa que a equipe técnica da Semob dará início, em outubro, a um levantamento in loco de todos os radares, procedimento que já é realizado anualmente de forma regular, para verificar a necessidade de algum reforço de sinalização, reposição de placa e/ou solicitação de poda de árvore à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), se detectado algum prejuízo de visibilidade do equipamento por parte dos condutores em virtude de vegetação.  “Se alguma necessidade de adequação for detectada neste levantamento, serão adotadas as providências cabíveis”, frisa a Superintendência. 

PRE

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também foi contactada para informar sobre o cumprimento das mudanças, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o tema.