MPPA quer suspensão de obras em ponte sobre rio Jamanxim

As obras da ponte sobre o rio Jamanxim, em Itaituba, precisa ser suspensas. É o que demanda o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ao dar um parecer favorável a uma ação popular. A ponte está sendo feita, irregularmente, numa extensão da rodovia estadual Transgarimpeira, em Itaituba. A estrutura já tem mais de 300 metros construídos e pode prejudicar o curso do rio e a navegabilidade.

Essa área, aponta o MPPA, é palco de muitos interesses econômicos de garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras públicas. Essa ponte está sendo construída de forma particular, para atender a esses interesses. O promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana, de Itaituba, afirma que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou a obra indevidamente. E que a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) foi omissa em evitar a construção.

No período da cheia, ressalta o promotor, o vão de passagem será de apenas 1,5 metro, podendo causar danos às comunidades ribeirinhas e pessoas que necessitam navegar pelo Jamanxim. Diego reforça que a estrada é estadual. Logo, a prefeitura não poderia ter autorizado nada. E o Governo do Estado deveria estar ciente. Mas o órgão estadual comunicou ao MPPA que desconhecia a obra.

A Setran não informou ao MPPA as medidas adotadas para impedir a continuidade da ponte. Enquanto isso, completa o promotor de Justiça, a obra segue sem a observância das regras técnicas das rodovias estaduais, como estudos e cálculo sobre a trafegabilidade e segurança da ponte, sendo esse estudo imprescindível em razão do interesse público envolvido.

Diante dos fatos. o MPPA exigiu a suspensão da construção da ponte até que sejam regularizadas as pendências administrativas que devem ser levadas a cabo pela Setran. As medidas consistem na elaboração de estudos sobre a alteração do traçado da rodovia e parâmetros de construção da estrutura antes de qualquer autorização formal para a continuidade dos serviços de engenharia.

O MPPA requer ainda a suspensão da licença de construção, outorgada pelo Município de Itaituba, em razão da competência estadual para alteração do traçado da PA-Transgarimpeira; e que o Município seja intimado para que explique as razões técnicas da dispensa de EIA/RIMA no licenciamento ambiental da obra.

A Redação Integrada de O Liberal tentou contato com a Prefeitura de Itaituba, mas pelo horário, não há mais atendimento. Em nota, a Setran apenas se limitou a dizer que "...não tem responsabilidade na construção da ponte que está sendo executada, pois a rodovia Transgarimpeira não é estadualizada", contrariando o MPPA, que afirma que a via é estadual. Nenhuma providência foi anunciada pelo órgão estadual.