MPF recomenda que órgãos regularizem refeições em Casa de Apoio à Saúde Indígena

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) notificação extrajudicial a órgãos do Ministério da Saúde na qual recomenda tomada de todas as providências necessárias para que não haja interrupção no fornecimento de alimentação aos usuários da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém (PA).

Segundo denúncias feitas ao MPF por indígenas usuários da Casa de Saúde Indígena (Casai), eles foram informados que o fornecimento de alimentação será interrompido a partir desta sexta (13). Também houve denúncia de não fornecimento de alimentação já na quinta (12). Atualmente, há cerca de 70 pessoas em estadia na unidade de atendimento.

Assim que receberem a recomendação, os órgãos destinatários terão 24 horas para regularizar o serviço e apresentar resposta ao MPF. Se essas iniciativas não forem tomadas, ou se forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo a de levar o caso à Justiça Federal.

A Casai é parte integrante do subsistema de atenção à Saúde Indígena. Na Casa são oferecidos cuidados de saúde como: alojamento e alimentação para pacientes e acompanhantes, marcação de consultas, exames e internações hospitalares.

Sindicância

Assinada por oito procuradores da República, a recomendação também aponta a necessidade de que o fornecimento de alimentação seja mantido em todas as demais Casais e que seja apurado quem foi responsável pela interrupção do serviço essencial na Casai de Icoaraci. Deve ser aberta sindicância e os responsáveis devem ser punidos, recomenda o MPF.

A recomendação foi enviada à titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Silvia Nobre Waiãpi, e ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei-Guatoc), Stanney Everton Nunes.

No documento, o MPF registra que desde 2018 tramitam dois procedimentos administrativos na sede da Sesai, em Brasília (DF), para a contratação de empresa fornecedora de alimentação à Casai de Icoaraci e de outros municípios. E que, segundo informações encaminhadas a membros do MPF, o Dsei-Guatoc estaria inadimplente com a atual fornecedora e por isso a empresa teria decido paralisar o serviço.