Órgãos questionam afrouxamento de isolamento no Pará 'sem base científica'

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram à Justiça Federal nesta sexta-feira (22) uma manifestação em que insistem em pedidos feitos em ação ajuizada em abril para que o Pará seja obrigado a adotar e manter medidas mais rigorosas de isolamento social durante a pandemia da covid-19. 

Segundo os órgãos, faltam estudos que avaliem as consequências do relaxamento. “Decisão desta natureza, se desacompanhada de sólidos fundamentos científicos, tende a catalisar o agravamento da pandemia da covid-19”, alertam os órgãos.

Na ação de abril e na reiteração de pedidos apresentada nesta sexta-feira, os procuradores e defensores federais ressaltam que não basta a existência de alguma informação no sentido de que a curva de contágio estaria se achatando e que é preciso a realização de estudo que avalie as consequências da flexibilização.

Os membros do MPF e DPU argumentam que, além de o lockdown (bloqueio total) jamais ter atingido o Pará inteiro, limitando-se a alguns municípios, o fim desse isolamento obrigatório regional obviamente vai estimular o retorno das pessoas às ruas.

"O Poder Público, inacreditavelmente, parece aguardar esse colapso do sistema de saúde para adoção de medidas mais rígidas de distanciamento social, como aconteceu na capital, ao invés de buscar planejar um isolamento eficaz o suficiente para evitá-lo. Além de ter o direito a saber qual o critério utilizado para a tomada de medidas de relaxamento do isolamento, a sociedade tem o direito à informação sobre como esse critério foi definido, e as respostas baseadas em dados objetivos e análise científica sobre a capacidade do sistema de saúde suportar o número de novas internações. Não havendo análise segura, o princípio da precaução obriga a que seja decretada a suspensão de atividades não essenciais em todo o Estado, nos termos citados na ação judicial”, reforçam procuradores da República e defensores públicos federais na manifestação enviada à Justiça.