Ministério Público cobra plano de saneamento em Salvaterra

O município de Salvaterra precisa de um plano municipal de saneamento. Na prática, é algo que todos os municípios brasileiros precisam ter, pois é o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei federal 12.305/2010). Só que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está obrigando a prefeitura a andar mais rápido. A promotora de justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho ajuizou uma ação civil pública (ACP).

Na ACP, a promotora exige a imediata elaboração do plano municipal de saneamento de Salvaterra. O prazo dado foi de quatro meses. Há previsão de multa no valor de R$ 1 mil reais por dia de atraso e a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, determinada em condenação final, no valor de R$ 5 mil. O prefeito Valentim Lucas de Oliveira (PSDB) disse que vai recorrer.

Paula Camacho afirma que solicitou uma audiência com o prefeito, para reunir informações e não obteve nenhum retorno. O prefeito garante que tem participado de todas as reuniões. E que tem estado aberto a entregar todas as informações que o MPPA necessitar. 

“A omissão da prefeitura em cumprir a legislação vigente, relacionada à elaboração do referido plano de saneamento básico, tem por consequência gravíssimos prejuízos para o meio ambiente e para a saúde da população do município. Face a isso, é de suma importância a tutela jurisdicional para compelir o município a iniciar, o mais breve possível, o processo de elaboração do seu plano municipal de saneamento básico’’, destacou a promotora de justiça.

Prefeito pede ajuda ao Governo do Estado para criação de consórcio de gestão do saneamento no Marajó

Valentim Lucas lembra que a PNRS ainda é do governo Lula e que, desde então, o Governo Federal só vem cobrando que os municípios façam planos e resolvam problemas. Porém, sem dar condições para tanto. Ele afirma que todos os municípios do Marajó, principalmente pela maioria ter uma economia pautada no turismo, deveriam ter planos de saneamento. Só que as receitas municipais, geralmente, são compostas apenas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recursos que ele diz serem insuficientes.

"Agora que muitos estados e municípios estão começando a falar sobre isso e muito lentamente. O MPPA está no papel dele de cobrar. É o trabalho deles, apesar de que às vezes os promotores são de fora e não conhecem nossa realidade aqui. Se para Belém está difícil andar com esse plano, imagine em Chaves, Afuá, Curralinho, Soure... O Governo do Estado poderia nos fornecer suporte técnico e recursos, formando um consórcio entre os municípios do Marajó. É uma ideia", comenta o prefeito.

Uma das principais preocupações do prefeito de Salvaterra é o lixão. É um lixão aberto e, pela PNRS, deveria ser um aterro sanitário há anos. Há apenas um caminhão na cidade, para a coleta em 53 comunidades. É cerca de 1,5 tonelada de lixo por dia. Em altas temporadas turísticas, essa quantidade triplica. Uma solução ao lixão é o que ele diz que quer encaminhar até o final da gestão dele.

"Tem municípios do Marajó que nem areia ou piçarra têm. Imagine recursos para fazer planos de saneamento, água, esgoto, aterro sanitário, reciclagem... sem recursos, projetos ficam inviabilizados. E tudo no Marajó é mais complicado. Sem o Estado para nos ajudar, sozinhos, é difícil atender a essas obrigações", concluiu o prefeito.