Ministério muda forma de financiamento e pode acabar com núcleos de saúde da família

Desde o começo deste ano, passou a valer as medidas impostas pela portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde. Na teoria, programas de saúde foram transformados em um conjunto maior de políticas, chamado Programa Previne Brasil. O programa norteia a Atenção Primária à Saúde (APS) e estabelece metas de indicadores de desempenho. Na prática, entidades médicas vêm apontando o fim de medidas, como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), cuja atuação ajudou na melhoria de muitos índices de saúde pública.

Pelo texto da portaria, os gestores municipais — a quem cabe a execução da APS — ficam desobrigados e manter essas e outras medidas. Isso significaria mais liberdade e autonomia para aplicação de recursos e desenvolvimento de programas mais específicos para a APS. Mas o que alguns municípios, como Santarém, vêm notando é incapacidade de continuar essa estratégia de atendimentos comunitários.

Nas redes sociais digitais, a preocupação é generalizada. Há abaixo-assinados virtuais sendo preenchidos para reverter as mudanças. Desde o ano passado, profissionais dos Nasfs e entidades médicas promovem protestos pelo Brasil contra o fim dessa estratégia de atendimento.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que "...desde janeiro deste ano, alterou a forma de repassar recursos para os serviços da Atenção Primária, administrados por estados e municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A estratégia deve incluir 50 milhões de brasileiros no SUS". O Governo Federal aponta um investimento de R$ 2 bilhões no país para fazer isso acontecer.

"Passaram a ser considerados três critérios neste novo formato de financiamento: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente os mais carentes, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes; e, ainda, a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população das unidades de saúde, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana", segue a nota do MS.

Por fim, o Ministério da Saúde afirma que "...os recursos referentes ao custeio dos NASFs foram direcionados para estes novos critérios. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento. E, portanto, o secretário municipal de saúde poderá manter este modelo de composição de equipes desde que cumpra com o critério de cadastramento dos usuários, desempenho de equipes de saúde para melhoria dos indicadores de saúde e informatização das unidades de saúde".

“O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, declarou o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, por enquanto, mantêm o programa

A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informou que "...não deu ordem para a suspensão das atividades dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf). As equipes continuam trabalhando normalmente. A Sesma ressalta que ainda fará uma reunião para definir o prosseguimento desse programa, levando em consideração as recentes notas técnicas e portarias do Ministério da Saúde, os impactos financeiros e os interesses da população".

Em Belém, os Nasfs contam com  74 profissionais, que atuam nas 11 equipes, desenvolvendo atividades em 40 unidades básicas de saúde.  Todos os profissionais fazem parte do quadro de servidores temporários. Essas equipes fazem a cobertura de 336.000 habitantes, referente a 22,62% da população da capital.

Também por nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Marituba (Sesau), informou que "A princípio, a Prefeitura de Marituba irá manter as duas equipes do Nasf, reafirmando o compromisso da atual gestão municipal com a população na garantia da saúde e bem-estar dos mesmos". Cada equipe tem cinco profissionais, atuando nas 18 unidades de saúde da cidade, atendendo a 4 mil usuários por mês.