Ministério Público do Pará explica atuação em grupo de trabalho que fiscalizará barragens

A promotora de justiça Myrna Gouveia dos Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse que o trabalho do órgão agora será de fiscalizar o cumprimento da legislação a respeito da segurança de barragens. "Os promotores que estão nesses municípios que têm barragens podem receber informações da população e repassar para o Centro de Apoio, para a gente municiar os técnicos. Quero lembrar que a legislação atual exige que as empresas e empreendedores, que enviem essas informações constantemente para o órgão fiscalizador, que é a Agência Nacional de Mineração. E, também, claro, como a maioria desses projetos são licenciados pelo estado do Pará, ou algumas barragens menores pelos municípios, eles também têm a obrigação de receber e repassar essas informações para a população, esclarecer o estágio atual das barragens", disse.

A promotora ressaltou que esse é um trabalho muito complexo, porque envolve questão de engenharia, por exemplo. "Nosso papel é ver se realmente, tanto o Estado, quanto o empreendedor, estão cumprindo o que fala essa legislação. A existência de um plano de emergência, como está a articulação do empreendedor com as secretarias e com a Defesa Civil. Isso é muito importante trabalhar para as ações preventivas. Ver se existe mesmo esse plano emergencial. Porque, muitas vezes, ele está muito bonito no papel, mas falta ganhar a operacionalidade. Isso requer uma verdadeira articulação com a população, funcionários, com os agentes públicos".

Segundo a promotora de Justiça, a grande fonte de batalha do Ministério Público, no Pará e também no Brasil, é o licenciamento ambiental. "É bom falar porque a pauta de outras frentes aí é dizendo que o licenciamento é burocrático e trava o desenvolvimento. O Ministério Público compõe vários conselhos estaduais de meio ambiente. Eu sou a representante do MP do Pará no Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e temos esse debate. Muitos defendem a flexibilização. E o Ministério Público entende que a legislação atual precisa, sim, de ajuste, mas para que haja efetivo respeito aos princípios da precaução, ao princípio da prevenção, das melhores técnicas tecnológicas disponíveis. Essa é a nossa grande bandeira". Falta monitoramento?, perguntou uma repórter. "Falta monitoramento sim", respondeu. Sobre as 27 barragens no Pará que não estão cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), ela disse que isso ocorre por questão de ajustes técnicos. "Vão verificar porque elas não estão inseridas", afirmou.