Médicos paraenses são condenados a devolver R$ 1,3 mi a cofres públicos

Quatro médicos terão que devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após decisão do juiz Romero Tadeu de Melo Filho, da Comarca de Jacareacanga, que decidiu pela indisponibilidade de bens de Paulo Cezar Mates, Paulo Marcos Mates, Maykel Lazel Rocha Quintana e Anselmo Heidmann, que entre 2015 e 2018 prestaram serviços à prefeitura de Jacareacanga.

O contrato dos profissionais previa horário integral, mas os mesmos, foi comprovado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), só trabalhavam 15 dias por mês, recebendo salários que variavam entre 28 mil e 66 mil reais mensais. 

Na Ação Civil Pública o MP também pediu a indisponibilidade de bens do prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, e do ex-prefeito Raulien Oliveira Queiroz, que autorizaram a contratação dos médicos fundamentados na inexigibilidade de licitação, mas o pedido foi indeferido. 

O autor da ação foi o promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, que deu entrada na ação em março deste ano, solicitando que metade dos valores recebidos pelos agentes públicos fosse devolvido aos cofres públicos.

Confira aqui a decisão.