Justiça ordena melhorias em unidade de saúde

O Ministério Público do Pará (MPPA) requereu em Ação Civil Pública (ACP), e a Justiça determinou ao município de Marituba que providencie melhorias na Unidade de Saúde UFS - Bela Vista, com reforma e aquisição de equipamentos e insumos. A decisão, emitida em 14 de novembro, resulta de ACP ajuizada em 2019, após inúmeras tentativas de resolver a situação desde o ano de 2015, por meio de inquérito civil.

Em 30 dias após a intimação, deve ser apresentado o cronograma de obras, que devem finalizar quatro meses após o início dos trabalhos. As informações foram divulgadas pelo MPPA ontem. A decisão do Juiz da 1ª Vara Cível, Iran Ferreira Sampaio, foi recebida pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, em exercício na 3º Promotoria de Justiça de Marituba, e a ACP é de autoria da promotora de Justiça Alessandra Rebelo Clos, em exercício à época.

A liminar determina que o município de Marituba proceda com a realização de obras nos ambientes da USF - Bela Vista, e faça aquisição e fornecimento de equipamentos e insumos necessários ao bom funcionamento de Unidade, sob pena de bloqueio no valor de R$ 30.000,00 nas contas da Prefeitura, com possibilidade de dobra do valor, em caso de descumprimento da determinação judicial. Segundo o MPPA, desde o ano de 2015, após inspeções na Unidade de Saúde, foram verificadas diversas irregularidades, que foram comunicadas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para as providências devidas. Em agosto daquele ano, foi instaurado inquérito civil e iniciou a apuração e tentativa de resolver a situação extrajudicialmente.

Entre os problemas, foram detectadas deficiência nas estruturas do prédio, ausência de equipamentos e insumos e ausência e inadequação de materiais de expediente e mobiliário. A promotoria possibilitou ao município que corrigisse as distorções, mas não foi atendida e ingressou com a Ação Civil Pública. Foram expedidos ofícios, solicitados relatórios, vistorias, emitida Recomendação, sem que a situação fosse resolvida, sendo necessária a intervenção do judiciário para proteger e garantir o direito à saúde dos usuários. “A espera ao provimento jurisdicional final pode causar danos sérios a saúde dos pacientes e funcionários. Em função dos relatos ministeriais, observo que a qualquer momento um dano sério pode ocorrer em função de problemas estruturais”, destaca a decisão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marituba, mas ela informou que ainda não tinha recebido resposta dos órgãos competentes.