Entenda a reivindicação e motivo dos protestos dos aprovados no Concurso da Susipe

O Concurso C-199 da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), realizado em 2018, e que previa, em seu edital, a convocação de 500 agentes prisionais, tem rendido inúmeras manifestações nos últimos meses. Isso porque, os candidatos aprovados, mas não convocados, que representam pouco mais de 600 pessoas, estão insatisfeitos com a impossibilidade de serem chamados para vagas ainda existentes na superintendência.

No final da manhã desta quarta-feira, 27, os excedentes reuniram com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas ainda não há informações sobre os possíveis resultados e acordos dessa reunião.
 

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Entenda todo o processo e o motivo das manifestações:

• Em dezembro de 2017 a Susipe divulgou o edital de abertura do concurso C-199, que previa 500 vagas para o cargo de Agente Prisional;
   
• Em dezembro de 2018, os 500 candidatos aprovados com as maiores pontuações foram convocados pela Susipe;
   
•  642 candidatos foram aprovados, mas não convocados no concurso, visto que o certame só previa 500 vagas;
   
• A superintendência abriu, no início desse ano, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2019, prevendo a contratação de 343 agentes prisionais;
   
• Os candidatos aprovados, mas não convocados pelo C-199, identificados como "excedentes", passaram a reivindicar que fossem chamados, considerando que a Susipe havia aberto mais vagas e eles já haviam sido aprovados para o mesmo cargo anteriormente, por meio de concurso público. Logo, alegam que poderiam ser chamados, ao invés de o órgão abrir um novo PSS;
   
• Esse motivo levou os excedentes a realizarem manifestações, como as últimas duas ocorridas no dia 19 e no dia 27 desse mês, ambas fechando parcialmente a avenida Almirante Barroso, com concentração em frente ao Palácio do Governo;
   
• No dia 14 de fevereiro, parte dos excedentes foram recebidos por representantes do Governo para tratar sobre as nomeações, mas nenhum acordo foi firmado;
   
•  O Governo, por meio do secretário extraordinário para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, alega, por sua vez, que está previsto no edital que não será formado cadastro de reserva, o que significa que os excedentes não poderão ser chamados para este certame;
   
• Presidente da Asconpa (Associação dos Concursados do Pará), José Emílio Almeida considerou que a falta de previsão de cadastro reserva no edital é um erro do Governo (mesmo que a gestão tenha mudado) e que os aprovados não podem ser prejudicados por isso;
   
•  Joel Batalha, representante dos excedentes do concurso C-199, solicitou um posicionamento do Governo com relação a convocação, ao considerar que no Mato Grosso e no Ceará, os governadores conseguiram fazer um acordo com a Justiça e incorporar os excedentes dos concursos para agente prisional;
   
• José Emílio, da Asconpa, reforça que a reivindicação do grupo é para que o governador nomeie os excedentes da Susipe, ao ressaltar que a lei da reestruturação da Susipe prevê mais de 1.200 novos servidores, havendo, assim, vagas para os excedentes;
   
• A procuradora-geral do Estado em exercício, Carolina Peracchi, afirma que não há qualquer tipo de possibilidade legal para a incorporação dos excedentes sob o ponto de vista legal. De acordo com ela, o Estado está amparado pelo edital;
   
• A procuradora ainda considerou que o concurso ainda não foi concluído, sendo a última fase umas das etapas eliminatórias e classificatórias do C-199. Ela ainda orientou os excedentes a procurarem a Justiça e, caso tenham um parecer favorável, o Governo terá que cumprir a determinação;
   
• O secretário extraordinário informou, por fim, que há um planejamento para a realização de um novo concurso para garantir mais vagas a servidores penitenciários efetivos;

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