Alepa aprova contas do Estado das gestões de 2015, 2016 e 2017

As contas do governo do Estado, nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), foram votadas, na manhã desta terça-feira (18) pelo Parlamento Estadual, apenas - quinze dias antes do término do seu mandato. Depois muita discussão e troca de farpas entre os deputados, os projetos de decreto legislativo de n° 77/2018; 78/2018 e 79/2018, dos respectivos anos, foram aprovados em redação final, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o deputado Junior Hage repudiou o a forma como o projeto entrou em pauta. “Vamos aprovar as contas do governo sem ao menos haver a apreciação da Comissão responsável”, explicou. Hage garante que não foi feito o pedido do relatório pelo presidente da Casa, Márcio Miranda (DEM), para que o documento fosse feito pela CFFO e repassado para plenária votar.

Primeiramente, as contas do governo são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e depois são entregues à Alepa, que pode ou não, votar como coerentes. O Parlamento também pode fazer alguma ressalva ao Projeto - o que, neste ano, não o fez. Em sua defesa, Márcio Miranda alega que a votação não entrou em pauta antes porque 2018 foi um ano de Eleições Gerais.

O relatório também teve um parecer técnico do Ministério Público de Contas e nele. Mesmo aprovado, o documento segue com ressalvas quanto aos instrumentos de Controle, de Planejamento, da Receita e Despesa do Estado.