Ministério Público Federal recomenda pena maior para Lula

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum recomendou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, responsável pela Lava Jato na segunda instância, que aumente a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do sítio em Atibaia (SP). O petista foi condenado em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, e terá recurso julgado pelo TRF-4.

Mauricio Gerum é o procurador responsável por analisar recursos dos réus contra a sentença de primeira instância. 

Ao condenar Lula, em fevereiro, Gabriela Hardt levou em consideração o custeio de R$ 1 milhão em obras no sítio pela OAS e pela Odebrecht. Para a juíza, o valor foi propina em benefício do ex-presidente, já que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse". 

No parecer, Gerum recomendou que o TRF-4 sentencie Lula pelo crime de corrupção passiva também em "decorrência das reformas realizadas por José Carlos Bumlai no sítio", em referência ao empresário que é amigo do ex-presidente. O procurador pede ainda que a Corte "incremente a pena a título de culpabilidade em relação ao réu (Lula)". "A ganância é inerente ao tipo penal. O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da Nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobrás", diz o parecer ao TRF-4.

O procurador defende a majoração da pena em relação a todos os crimes de corrupção. "Prevaleceu aqui o mesquinho interesse da fortuna pessoal que, se até tem certa previsibilidade em relação a empresários e servidores públicos ordinários, jamais se pode imaginar em um presidente da República, que deve representar o norte moral da Nação, especialmente em um país em que a corrupção sempre foi vista com uma certa normalidade."

Segunda instância

A Oitava Turma do TRF-4 deve julgar o caso do sítio de Atibaia no segundo semestre, segundo o presidente do colegiado, desembargador Leandro Paulsen. O magistrado afirmou anteontem, durante evento em Porto Alegre, que os processos da Lava Jato estão "em dia" no tribunal.

"Não temos razão para atropelar ou retardar (o julgamento). Será no tempo adequado. Assim que nós nos sentirmos seguros, após a análise do processo como um todo, nós levaremos a julgamento. É possível que ocorra no segundo semestre, dependendo de o processo estar pronto para ser julgado", declarou Paulsen. O processo do sítio chegou à Oitava Turma do TRF-4 em 15 de maio.

Defesa

A defesa de Lula criticou o Ministério Público e negou que ele seja o proprietário do sítio. "O parecer foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores. Nenhum ato criminoso dele (Lula) foi identificado", afirmaram os advogados do ex-presidente.