Pescadores cobram emissão de registro

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, está com emissão suspensa pelo governo federal, desde 2012, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), mediante suspeitas de fraudes.

A falta dessa documentação tem prejudicado comunidades pesqueiras de todo o Brasil, que, inclusive, perdem vários direitos sem a compravação oficial da atividade. 

Essa é a principal pauta do congresso nacional dos 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne 500 representantes da atividade, de 20 estados, no espaço "Vadião", na Universidade Federal do Pará (UFPA), desde a última segunda-feira (20) até esta quinta-feira (23).

O evento foi dividido em três eixos: resgate da história, lutas e conquistas; reflexão sobre a espiritualidade; e relatos dos desafios de cada localidade para definir o rumo do trabalho da Pastoral. 

Dificuldade antiga

De acordo com a secretária-executiva nacional do CPP, Ormezita Barbosa, a dificuldade de emissão do RGP é antiga em todo o país, o que forma um contigente expressivo de trabalhadores impossibilitados de terem acesso a direitos laborais.

Ela diz que os pescadores artesanais estão desatendidos no ponto de vista de políticas públicas e que a região amazônica é a mais prejudicada por conta das complicações de deslocamento do interior para a capital. 

"É com essa carteirinha [RGP] que o pescador pode acessar o seguro-defeso [salário concedido aos pescadores no período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies], aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade. É como se fosse o documento de identidade dele para comprovar o trabalho", contou Ormezita.

"E temos refletido que esse processo tem feito a realidade dele super invisibilizada. Temos buscado junto às comunidades construir processos que possam reverter isso. Se ele for abordado em uma fiscalização sem o documento, pode ter multa".

A região amazônica tem o maior número de pescadores artesanais do Brasil. Segundo estimativa do CPP, são pelo menos 400 mil.

"Esse é o primeiro fator que nos impulsiona no processo de expansão da atuação da Pastoral aqui. Além disso, é um local onde os pescadores enfrentam muitos problemas de acesso a direitos básicos", detalhou Ormezita.

Conflitos territoriais

Uma segunda pauta do congresso são os conflitos territoriais envolvendo o direito à água e o direito à terra.

"No Brasil todo, mas, também, com maiores conflitos na região amazônica. Se intensificam quando grandes empreendimentos se instalam nesses territórios".

"Entram de forma violenta como se nem tivesse vida nesse espaço. Comum conflito com fazendeiros, hidrelétricas, indústria portuária, mineração. A instalação é muito rápida e as comunidades não sou ouvidas", declarou a secretária-executiva nacional do CPP.

Sínodo da Amazônia

A escolha da região amazônica para receber o congresso foi simbólica. "No ano em que o Papa convida a Igreja a celebrar o Sínodo da Amazônia. É com essa sintonia que estamos celebrando os 50 anos da Pastoral dos Pescadores", comemorou.

"A aproximação do Sínodo e o desejo de avançar o trabalho de atuação da pastoral pelos biomas amazônicos e do Pantanal pelos próximos três anos, motivaram a realização do encontro, na cidade de Belém, onde a pastoral já atua há 32 anos", concluiu Ormezita.

Pescadora relata problemas na educação de Cachoeira do Arari

Para a pescadora e pedagoga Lucileide Santos, de Cachoeira do Arari, na ilha do Marajó, no Pará, é fundamental compartilhar a dificuldades sobre educação.

"O problema da falta de documentação é sério. E cada vez mais não estamos encontrando peixe para a nossa renda. Se não tiver oportunidade de estudo para nossos filhos em Cachoeira, não terá oportunidade de emprego".

"Sofremos com a falta de ensino médio e de faculdade. A saída é o deslocamento para outros municípios", relatou.