Estádios viram um capítulo à parte no campeonato paraense para os órgãos de segurança

Além de clubes, propostas táticas, gols e afins, o Ministério Público do Estado passou a figurar como tema recorrente do noticiário esportivo há cerca de um mês. A segurança dos estádios do futebol paraense está em voga e a atuação do MP não se trata de uma mera formalidade.

O Estatuto do Torcedor, por meio do Artigo 23, aponta que a entidade responsável pela organização da competição, no caso a Federação Paraense de Futebol (FPF), tem que apresentar ao Ministério Público, previamente, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos com a vistoria das condições de segurança dos estádios. 

Antecedência

O problema é que a palavra prévia tem sido desrespeitada no cenário do futebol profissional local. Os laudos são encaminhados para o MP via Federação Paraense de Futebol e, com exceção do estádio da Curuzu, do Paysandu, os demais casos são remetidos com prazo expirado, faltando poucos dias para os jogos.

O estádio Mangueirão, por exemplo, que sediou Remo e Tapajós, foi liberado três dias antes da partida e com público parcial. Recentemente, o estádio Maximino Porpino, em Castanhal, além do Navegantão, em Tucuruí, também tiveram os laudos questionados pelo MP e ameaçou-se não sediar os jogos da dupla Re-Pa. 

Para a engenheira civil do MP, Maylôr Ledo, o ideal é que a vistoria do órgão seja feita com uma semana de antecedência para cada estádio. A realidade, porém, aponta que o prazo dado é de um ou dois dias, no máximo, o que inviabiliza a presença da equipe nos locais. Em Belém, foi possível fazer vistoria no Mangueirão. Não foi o caso do Maximino Porpino e do Navegantão. Esta semana, o MP analisará o Zinho Oliveira (Marabá), Colosso Tapajós (Santarém) e o São Benedito, o Diogão (em Brangança).

Interior x Capital

Promotor Público há 29 anos, Nilton Gurjão observou que os clubes do interior, que não tem a propriedade dos estádios, vivenciam o atraso na confecção dos laudos pelo fato de estarem nas mãos das prefeituras ou dos próprios donos dos estádios.

"Os clubes do interior alegam que não têm estádio próprio e que a prefeitura entra no processo de licitação para quaisquer obras. Às vezes, o dono do clube não bate politicamente com o prefeito, tem a mudança de gestão de prefeitura... e assim, a manutenção que se requer nos estádios não é feita de acordo com os prazos. Os clubes ficam em cima dos prefeitos. A exceção é o caso do estádio do Paysandu, que é particular e está minimamente organizado. O Mangueirão é um caso de gestão. O secretário (da Seel, Arlindo Silva) disse que começará a fazer os laudos em setembro (para 2020)".

Gurjão considera que a Federação Paraense de Futebol, enquanto organizadora da competição, e que recebe 10% das rendas brutas dos jogos, além do patrocínio, deveria liderar uma iniciativa mais ampla para evitar os atrasos.

"Todo ano é assim. Lembrando que nós do MP não emitimos laudos, somos órgão de controle. Quem nos remete é a FPF". A situação é tão crítica que o MP discute punição caso os atrasos permaneçam. "O laudo não chegou? Vai jogar de portão fechado!", enfatiza.

Laudos 

No Estatuto do Torcedor, os laudos previstos são: de Engenharia (que verifica a questão estrutural), o da PM (que discute acessibilidade e conforto), Vigilância Sanitária (que engloba higiene e banheiros), além do laudo do Corpo de Bombeiros (analisando incêndio e pânico, evasão e rota de fuga). É uma espécie de check list. E se não bastassem os atrasos para confeccionar os documentos, o Castanhal, por exemplo, ainda entregou laudos em desacordo com os modelos atuais, o que dificultou a liberação mais ágil do Maximino Porpino. 

Ainda de acordo com a legislação, obrigatoriamente, os laudos atestarão a capacidade de público dos estádios, bem como suas condições de segurança. E como de praxe, há punição para o descumprimento, que é a perda de mando de jogo por, no mínimo, seis meses, caso a entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo em que: tenha sido colocado à venda número de ingressos maior do que a capacidade de público do estádio; ou tenham entrado pessoas em número maior do que a capacidade de público do estádio. tenham sido disponibilizados portões de acesso ao estádio em número inferior ao recomendado pela autoridade pública.

Quem tem o poder de vetar a utilização dos estádios é a própria a Federação. O Ministério Público recomenda. O descumprimento é improvável já que a penalidade pode ser afastamento do presidente da FPF.

Segurança

Com o planejamento prejudicado, é comum a ideia de que os estádios representam perigo. Pelo menos, estruturalmente não parece ser o caso. No entanto, a negligência pode gerar problemas em um futuro próximo.

"Pelo que tenho analisado, não há nenhum risco iminente para instabilidade, mas todos os estádios têm problemas e precisam de reparos e manutenção. São estruturas antigas que estão sem manutenção permanente há muito tempo. Se continuar desse jeito, podem vir a representar riscos", diz a engenheira civil do MP, Maylôr Ledo.

Em caso de problemas, quem responderá processos civil e criminal é o engenheiro/profissional que atesta os laudos e não o MP. "Estruturalmente, creio que não tem problema de estrutura, ou risco de desabamento e afins. De maneira geral, é seguro", atesta Gurjão. 

Mangueirão 

Uma nova vistoria está prevista para o Mangueirão esta semana. A Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) planeja retomar a capacidade para aproximadamente 35 mil já que o clássico Re-Pa está marcado para o dia 17, próximo domingo. Hoje, o estádio está liberado para 22 mil. Os laudos estão sendo confeccionados.

"Se não chegar até o dia 11, a tarde, não dará tempo", adianta Nilton Gurjão, sobre o repasse dos laudos ao MP. Dessa forma, há uma ameaça do Re-Pa ser realizado com torcida única, embora o Paysandu já tenha iniciado a venda de ingressos neste final de semana. O mando é do Remo.