Direito & Empresa

Jean Carlos Dias

Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito; professor Universitário.

O mercado não joga dados: compliance empresarial

Quanto mais transparente, eficiente e profissional for a gestão de uma empresa tanto mais será atrativa aos investidores

Jean Carlos Dias

É conhecida a frase de Einstein, contra a tese de aleatoriedade, de que Deus não joga dados com o mundo. Mais do que uma frase de efeito, essa afirmativa expõe a crença na existência de uma relação explicável de causa e efeito nas ocorrências da natureza.

De certo modo, no campo da gestão empresarial contemporânea, essa mesma crença parece ter sido confirmada. Entre os que disputam consumidores e investidores não há mais espaço para o acaso.

É certo que no Brasil a pretensão de transformar as bolsas em destinatárias das reservas de recursos da população nunca logrou pleno êxito em grande parte pela própria deficiência estrutural do sistema em alcançar capilaridade.

Essas deficiências acabaram por gerar, uma restrição de acesso às bolsas, e um estímulo importante para um financiamento de atividades empresariais mais bancarizado e setorizado. Um efeito colateral, foi a formação de grupos empresariais mais encapsulados e com gestão menos transparente.

Com a gestão das companhias não se tornou um fator determinante na configuração de sua capacidade de atrair investimentos, a não ser a partir de determinado patamar.

O que ocorre é que dois fatores mudaram fundamentalmente esse contexto. A primeira mudança decorre da influência da mobilidade dos capitais decorrente do processo globalizador e a segunda, o incremento do grupo de investidores institucionais decorrente da entrada dos fundos de pensão.

Como há uma extrema facilidade de investimentos em qualquer lugar do mundo, os investidores passaram a enxergar o mercado em termos mundiais de forma muito mais objetiva, o que significa dizer que um dólar que hoje está no Brasil amanhã pode estar em Hong Kong.

Os fundos de pensão gerenciam uma grande massa de recursos que necessita de investimentos rentáveis e de longo prazo, o que normalmente seria obtido no mercado acionário.

As duas mudanças formaram a cunha de um processo renovador que exigiu que se repensasse os padrões de gestão no País a fim de garantir a sua competitividade em nível internacional.

Quanto mais transparente, eficiente e profissional for a gestão de uma empresa tanto mais será atrativa aos investidores. Isso porque a gestão qualificada tende a minimizar os riscos do mercado, maximizar a riqueza dos acionistas e, por fim, atuar de forma socialmente responsável.

Essa qualificação das empresas para integrar esse novo mercado passa pela adoção de regras de governança corporativa que tem uma grande influência no modelo gerencial por elas adotados.

Esse modelo de administração reflete a definição de regras de conduta empresarial, além da formulação de compromissos, que trazem novamente à baila o modelo de atuação previsto na nossa Lei das Sociedades Anônimas.

Exatamente por isso, há hoje uma grande retomada no âmbito do Direito, da Administração e da Economia, do estudo dos elementos que integram o conjunto de princípios, regras e procedimentos contidos na Lei das Sociedades Anônimas a respeito das condutas dos administradores.

De outro lado há um novo conjunto de normas que estabelecem modelos de compliance, que visam disciplinar a relação das companhias com o governo, em especial, no combate a corrupção empresarial e lavagem de dinheiro.

Várias normas jurídicas foram editadas para regular mais especificamente esse aspecto, sendo o aspecto penal o menos importante, o que está de fato em jogo é a busca de um novo modelo de governança.

Forma-se , assim, um novo cenário de análise pelo mercado: empresas com regras frouxas ou pouco claras certamente não são um bom lugar para se apostar.

Não há dúvida que os investidores internacionais também não jogam dados, não haverá mais espaço para empresas fechadas, com procedimento gerenciais obscuros e com pouca ou nenhuma interação com a sociedade, com as agências de controle e com o consumidor.

Existe assim um clara relação de causa e efeito no campo da atração de capitais, e, pelo menos para as sociedades anônimas, o acaso foi definitivamente enterrado.

E o velho Albert continua tendo razão...

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